Trabalhos acontecem no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP
Ao abrir os trabalhos do seminário “Repensando a Guerra às Drogas”, no Auditório Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da USP, o professor Diogo Coutinho, Economia Política da FDUSP, ressaltou se tratar de um evento, cujo escopo é proporcionar uma discussão que pode ser compreendido como uma moderna política nacional de drogas. De acordo com ele e com os demais organizadores, é importante que se possa respeitar os direitos constitucionais, que seja capaz de dar contas dos desafios de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Para eles, algumas decisões desvelam muitos pontos em aberto que precisam ser mais bem debatidas. “Esse evento tem a finalidade de endereçar esses novos desafios”, disse.
O encontro, de dois dias (23 e 24/09) é uma ação conjunta entre o Grupo Direito e Políticas Públicas (FDUSP), o Centro de Pesquisa Justa, Humanitas360 e o Grupo Repensando a Guerra às Drogas.
“Pensar a questão das drogas como política pública é a forma mais adequada, progressista e moderna para entender aquilo que um dia se chamou de guerra às drogas. Temos de entender isso como uma questão de política pública integrada, que passa pela saúde, que passa por questões sociais e que vai muito além do Direito Penal. As instituições, que aqui estão, pretendem encarar esse desafio”, disse Coutinho.
Para Cristina Labarrère, integrante do Coletivo que deu nome ao evento, a questão da guerra às drogas não está apenas no cerne da insegurança pública, mas também no abismo social do País.
Cristiano Marona (Justa), analisou que, se existe um resquício de ditadura no País, isso está na dureza de algumas leis que funcionam para muitos, privilegiam poucos e prendem a maioria da população brasileira.
O segundo bloco, sobre “standard probatório: testemunho policial, busca pessoal, busca domiciliar e filmagens para operações policiais (câmeras corporais)”, contou com a participação do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. David Pinter Cardoso (TJ-MG), que mediou os trabalhos, enfatizou que a jurisprudência de anos anteriores, trazia discussão relativamente pequena. “Não tinha essa discussão dentro do Poder Judiciário, mas ela foi sendo trazida para tribunais superiores”, afirmou.
Compuseram a mesa Antonio de Pádova, Fernanda Balera, Felipe Morais Barbosa, Gorete Marques de Jesus, Luis Lanfredi, Camila Silveira e Marcelo Semer. Para Balera, a violência praticada por forças estatais, fez com que se passasse a acompanhar as políticas de câmeras com maior cuidado.
Sebastião Reis disse que a sociedade atual busca condenação a qualquer custo e que esse discurso punitivista é muito mais fácil chegar a todos do que a ideia de direitos humanos, uma ideia tão magnifica e importante para o direito como um todo. “Quando o Direito passa a se valer dessa questão criada pelo homem de dignidade da pessoa humana, chega ao mínimo necessário para desenvolvimento humano da melhor maneira possível. Mas isso é um grande desafio”.”
Na mesa após o intervalo, quando discutiu-se “drogas, cuidado e tratamento: saúde mental, populismo manicomial e exclusão”, Camila Magalhães Silveira, psiquiatra, com especialização em políticas públicas e saúde mental, falou do projeto "Gente precisa de gente" e destacou que o uso de drogas no contexto atual só aumenta.
Os trabalhos continuam nesta terça-feira (24), a partir das 09h, com abertura do painel sobre “STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso”, seguido por “Usos terapêuticos, ausência de regulação adequada e judicialização”.
A conferência de encerramento será da vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, acerca de “Proibicionismo e racismo de Estado”
O Auditório Ruy Barbosa Nogueira fica no segundo do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. Compareça.
Transmissão pelo YouTube https://www.youtube.com/live/5UrtMu0o0Zw
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