O Direito Administrativo no contexto dos direitos fundamentais estará em discussão na quinta-feira (21/10), das 11h00 às 12h30 (Brasília), em evento organizado pelo Grupo Diálogos sobre a Governança Pública da Faculdade de Direito da USP. Em debate, as mudanças ocorridas na matéria, especialmente suas relações e seu papel de executor dos direitos fundamentais, com foco nas garantias sociais.
Transmitido pelo Canal do YouTube da FDUSP, o evento tem como convidado Jaime Rodríguez-Arana, professor na Universidade de La Coruña (Espanha) e presidente do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA).
A condução dos trabalhos será feita pelo professor Marcos Perez, vice-chefe do Departamento de Direito do Estado da SanFran e coordenador grupo de trabalho.
No livro “Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales”, Arana observa que Estado de Direito social e democrático se projetam no sistema de Direito Público, causando mudanças relevantes na compreensão do Direito Administrativo.
A publicação, portanto, se insere em um pensamento aberto, plural, dinâmico e complementar, bem como parte de uma concepção unitária da categoria dos direitos fundamentais da pessoa.
Nessa direção, a narrativa busca ajudar a compreender uma nova forma de abordar as instituições e conceitos da matéria, qual seja o direito do poder público à liberdade solidária dos cidadãos.
Marcos Perez, por sua vez, tem ampliado o debate acerca das questões sociais na área do Direito do Estado. Sua produção concentra-se em governança democrática, transparência e comunicação administrativa. Também está centrado na atuação do estado no domínio econômico.
Evento em espanhol, sem tradução simultânea.
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