Iniciativa do professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto), Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão de Defesa dos Direitos fundamentais anunciaram a criação do Prêmio CNMP — Corte IDH. O objetivo é laurear as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre Direitos Humanos, com atenção especial à jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A premiação ocorrerá em Brasília, na sede do CNMP, e os trabalhos vencedores receberão certificado, medalha e publicação da tese ou dissertação pelo Conselho.
“O prêmio é uma iniciativa conjunta do CNMP e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As duas instituições vão organizar a seleção e escolher os melhores trabalhos. Trata-se de uma iniciativa pioneira na América Latina, muito relevante para a Pós-Graduação brasileira”, comenta Rodrigues Jr..
No prêmio anual, o júri será definido por uma portaria específica que vai selecionar integrantes para mandatos de três anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Um Conselho Gestor será formado pelo presidente do CNMP e pelos conselheiros e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
O docente da FDUSP acrescenta que a premiação também dá uma importante contribuição para a difusão do tema direitos humanos nos espaços acadêmicos universitários. “Hoje um dos critérios de avaliação mais importantes no âmbito da Capes são as premiações de trabalhos acadêmicos. Portanto, estamos induzindo, por meio desse prêmio, combinada com a política regulatória da Capes, uma disseminação da temática dos direitos humanos no âmbito da pesquisa e da inovação”, assinalou.
As teses e dissertações devem ter sido defendidas até 31 de dezembro do ano anterior ao da publicação do edital de abertura de inscrição; no Brasil, excetuados os casos de cotutela ou outras formas de dupla titulação; em Programa de Pós-Graduação stricto sensu, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Confira mais detalhes na Portaria. Prepare-se, participe: https://bit.ly/43mWbdf
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