Cumprindo sua missão de contribuir para o bom andamento estrutural do País, especialmente neste período de difícil entendimento entre os Poderes, a Faculdade de Direito da USP abriu às portas de Salão Nobre para abrigar o lançamento da Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022. O objetivo do documento, mais do que ser assinado pelos pré-candidatos presentes, é buscar estabelecer uma pauta voltada para que todos os atores políticos, seja qual for a atuação no Executivo ou no Legislativo, estejam comprometidos com a Nação. O encontro faz parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organizada pela Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.
Composta por 40 itens, a Carta traz como proposta uma atuação eficaz pela Educação Pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade, bem como com financiamento adequado para todas as pessoas residentes em território brasileiro. Dessa forma, logo no primeiro item está a necessidade do cumprimento integral do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
Daí para diante, pede, por exemplo, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do Teto de Gastos; a ampliação dos recursos da assistência técnica e financeira da União na educação básica; a plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb.
Também compõem os itens, gestão democrática da educação pública; Fóruns Permanentes de Educação, garantia de políticas públicas, nas diferentes instâncias de governo; educação para todas as pessoas, integral, inclusiva e antidiscriminatória, de superação das desigualdades e de promoção das diversidades de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, idade e origem. Ainda no escopo, uma educação antirracista; e tantos outros temas fundamentais, como pelo fortalecimento das políticas educacionais para educação de pessoas migrantes.
Para a professora Maria Paula Dallari Bucci (DES-FDUSP), que representou a diretoria no evento (Celso Campilongo, diretor; e Ana Elisa Bechara, vice-diretora), trata-se de movimento autenticamente suprapartidário. “Poucos movimentos poderiam ter essa eloquência na defesa da democracia no Brasil”, disse.
A docente destacou o que poderia representar um momento de virada no Brasil, pelo Constituinte Florestan Fernandes. Esteve, aponta, defendia que a Constituição não fosse nem muito extensa e nem muito suscinta. Ou seja, queria a Constituição que precisava dizer onde queria chegar e como ela iria enfrentar os problemas que iriam aparecer.
Bucci elogiou a Campanha Nacional o Fundo Malala e os demais envolvidos na ação, por terem sabido traduzir o fato de que há nas diferentes conquistas de diferentes matizes.
Para além, pontou uma nota a ser exposta que é o fato de um lastro de uma conquista civilizatória da educação brasileira que tem 20, 30 anos. “Na troca de governo houve uma resiliência dessas políticas e elas estão aí. Pautas que têm normas que foram conquistadas em 2008, 2021, como a Lei de Cotas, Lei da Educação dos afrodescendentes”.
“Estamos vivendo momentos dramáticos, um desmonte pelo qual não imaginávamos que fôssemos passar, mas por outro lado, a qualidade do movimento que leva em frente é muito grande. Envolve todo um movimento vivo e ativo”, acrescentou. Por fim, ressaltou: “Que gente conquiste a educação que o Brasil espera e merece”.
Maíra Martins, Maíra Martins, do Fundo Malala no Brasil, por sua vez, ressaltou as dificuldades encontradas durante a pandemia. “A pandemia nos trouxe de maneira muito clara de como a dificuldade de ter acesso à Educação impactou muitos outros direitos. À seguridade social, à alimentação. A gente tem um desafio muito grande no Brasil. Essas eleições são o momento-chave, uma oportunidade muito grande para reforçar a prioridade da educação. Capaz de mitigar os impactos dessa pandemia. Momento de disseminar essa carta.
A dirigente acrescentou que o próximo passo será o lançamento de um manifesto de garotas do Brasil, pelo direito à Educação, incentivando a retirada de título de eleitores no país, principalmente pelas adolescentes.
Daniel Cara (FE/USP), coordenador da Campanha, falou das conquistas, relatando que foram difíceis de serem estabelecidas. Entre as quais, a Lei das Cotas, o Teto de Gastos Públicos e demais. “Conseguimos conquistar, mesmo diante do governo Bolsonaro, o Fundeb, ampliando o financiamento da Educação e enfrentando diversos tipos de lobbies que, em alguns aspectos, foi muito difícil de lidar”, acentuou.
