Encontro, no Salão Nobre da FDUSP, foi conduzido pela professora Ana Elisa Bechara, e contou com a exposição da historiadora Heloisa Starling
A defesa da democracia, o respeito às urnas e ao direito de exercer o voto foram alguns dos temas tratados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes no evento “Voto e Democracia no Brasil”, na Faculdade de Direito da USP. As palestras e debates foram ampliados pela diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, e pela historiadora e professora Heloisa Starling. O encontro foi marcado pelo lançamento do livro “Pela Mão do Povo – Democracia e Voto no Brasil” (Editora Bazar do Tempo).
Ao abrir os trabalhos, Ana Elisa destacou que a democracia começa muito antes do que o voto e continua depois do voto. “A democracia depende da liberdade de escolher, da possibilidade de participar, da confiança nas instituições, do respeito ao resultado e, sobretudo, da compreensão de que nenhum projeto político pode se pôr acima das regras que tornam possível a própria convivência democrática”, disse.
Para ela, nada mais significativo que esteja discutindo o tema no Largo de São Francisco, uma faculdade que há quase 200 anos protagoniza os grandes debates sobre o Estado Brasileiro e as instituições. E destacou que o mês de agosto se comemora o aniversário de criação dos cursos jurídicos, quando a FDUSP completou seu 199, abrindo caminho para seu bicentenário.
Entre os pontos reforçados pela ministra Cármen Lúcia, a magistrada tratou dos direitos constitucionais e da defesa dos direitos das mulheres, advertindo sobre a necessidade de oferecer mecanismos para combater o problema. Sobre a Constituição destacou que, a chamada Constituição Democrática, de 1988, foi essencial para garantir o Estado Democrático, destinado aos direitos sociais, individuais. Para ela, teria a função de tratar de forma adequada os valores de uma sociedade fraterna, pluralista e democrática. “Andamos nestes 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Tivemos momentos melhores, em que para todos nós o Brasil estava ótimo, na década de 90, superamos uma inflação gravíssima de 83% ao mês, e parecia que estava tudo acertado”.”
“O Brasil, a partir daquele período, tinha encontrado seu processo democrático e que nada mais pudesse reverter essa situação. Porém, Nós não cuidamos de continuar nas ruas”.”
A ministra questionou: Um País que mata crianças, que tem quase 30 mil pessoas em situação de rua, sem direito a acolhimento; que mata uma mulher a cada seis horas, é fraterno, é justo é sem preconceito?”. E acrescentou: “O que precisamos fazer para ser efetiva essa democracia? E qual a importância de sermos responsáveis, partícipes e comprometidos com a democracia efetiva, para que a daqui 20 anos, o SFT não tenha de estar a julgar, de novo, o que já havia sido acertado?
Para ela, quando se fala na democracia está se falando que essa é uma construção de toda a sociedade brasileira.
Por fim a magistrada reforçou a importância de discutir a democracia em todos os lugares. “É nos ambientes particulares que construímos a democracia”.” E destacou que o coração da democracia continua batendo, “bate cada vez mais forte e bate de uma forma especial nessa belíssima Faculdade de Direito da USP. e que a gente seja a matriz de democracia para todo o mundo”.
Alexandre de Moraes observou que a democracia do Brasil pressupõe a liberdade e o sigilo do voto: Duas características que a Constituição Federal consagra. “Sem elas, não há democracia. Se o eleitor e se a eleitora não tiver liberdade para votar, liberdade de escolha – e para que haja liberdade de escolha, deve ter o sigilo do voto para não ser pressionado antes, durante, ou mesmo depois das eleições –não há eleições livres. E sem eleições livres não há democracia”.”
Ele tratou ainda dos problemas trazidos pelas Fake News, com a proliferação da desinformação. “A desinformação tenta atacar a liberdade de escolha do eleitor”.” Complementou que o eleitor tem o direito a todas as opiniões, para retirar a sua conclusão e escolher o seu candidato. “E, aí, a liberdade de escolha passou a ser atacada por uma manipulação desinformativa das redes sociais”.”
O ministro destacou também as brigas (de famílias e outros lugares) por conta das fake News disseminadas durante as eleições de 2022 e os ataques à democracia pelo governo que buscava a reeleição. E advertiu que este ano será mais difícil conter as informações falsas por conta da Inteligência Artificial, mas que para isso a Justiça Eleitoral está pronta para defender o direito ao voto e ao Estado de Direito.
Outro ponto por ele tratado foram as fraudes cometidas para cumprir os 30% das vagas destinadas para as mulheres. “Os partidos colocavam ‘laranjas’. Agora, se for detectado esse tipo de fraude, toda a lista será cassada”, disse.
Em defesa das urnas eletrônicas, reforçou que o Brasil é o único País do mundo que, no mesmo dia, proclama o resultado, seja das eleições gerais, seja das eleições principais e, depois de poucas horas do termo da votação, proclama o resultado.
A historiadora Heloisa Starling reforçou que quanto mais praticarmos a política de construirmos juntos caminhos para a democracia, mesmo isolados estarão os defensores da democracia. E relatou que o livro em lançamento funciona como uma ferramenta contra o isolamento e o sofrimento. “E, ao conhecermos esse livro, a gente pode praticá-la e provocar a democracia para que ele se expanda pela força do Direito do nosso País”, disse.
Coube ao aluno Miguel Cheron fazer uma homenagem especial à ministra Cármen Lúcia, em nome do Centro Acadêmico XI de Agosto, que organizou o encontro. Antes de entregar a Comenda dos 200 anos à magistrada, destacou que a Faculdade sempre esteve na luta contra o autoritarismo e o golpismo.
Assista. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=_ZiaMr0JcdA&t=5016s
#fdusp #direitousp #democracia #voto #eleicao
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