Encontro reuniu o professor e ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, Lilian Cintra de Melo, do Ministério da Justiça, e o docente italiano Francesco Bilancia
Edição: Kaco Bovi
Quais são os principais desafios da desinformação no Direito Público? Essa pergunta permeou evento no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. O encontro (31/10) reuniu o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor da SanFran; Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, e o docente italiano Francesco Bilancia, Universidade de Roma I – La Sapienza, ampliando o debate internacional.
Para Marques Neto, o tema da desinformação envolve vários planos de complexidade, dentre os quais os desafios para a regulação estatal. “A desinformação se desenvolve em um ambiente digital, para as quais as ferramentas de regulação estatal não foram incialmente pensadas”, diz. Assinalou que o problema está em como o Estado irá enfrentar essa questão e sobre modelo de negócios das plataformas que constroem o mundo digital. “A desinformação se insere num plano de transformação cultural, social e de protagonismo informacional”.”
De acordo com o docente, o mundo analógico tentou equacionar o conceito da verdade a partir da ferramenta da edição. “Como a verdade é inalcançável, o mundo analógico conseguia filtrar as informações de modo que tivesse um conjunto que tornassem a informação (ainda que questionável), ao menos, verificável”.
Adiante, ao falar da democracia, citou Norberto Bobbio, reforçando que a democracia tem como pressuposto a confiança. Preciso confiar no sistema eleitoral, no debate eleitoral e nas instituições eleitorais, o que envolve os partidos e os candidatos. Se passo a desconfiar de tudo o que se identifica com o sistema, a democracia está condenada à morte. Alguns querem isso, outros assumem o risco porque querem o poder”.
Em outro ponto tratou da Inteligência Artificial e reforçou a necessidade da vedação do anonimato. “O ambiente digital é favorável ao anonimato. Se favoreço o anonimato, incentivo que haja desinformação”.”
Lilian Cintra assinalou o fato de a maioria das pessoas passarem mais tempo na internet do que o necessário. “Acho que todo mundo que está conectado sabe que isso está no seu dia a dia. E o problema, quando a gente olha para os dados em termos de Brasil, é ainda mais gritante. Porque nós somos o segundo maior país do mundo em tempo de uso de internet”, afirmou.
Ela acrescentou um estudo do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União que diz que 69% dos cidadãos acreditam que Fake News em redes sociais atrapalham a eleição. Mesmo assim, o uso é constante. “Nós somos um país altamente conectado, nós gostamos de usar internet, além de sermos um povo muito criativo.
Adiante observou que as plataformas digitais, muitas vezes, são projetadas para viciar. “Nós também temos arquiteturas que são desenhadas. Muitas vezes para confundir. E aí, a gente vive, então, uma tempestade que é perfeita para que possamos agir contra a democracia”, reforçou.
Ao relatar as mentiras postas nas redes sociais, citou como exemplo as Fake News produzidas contra o PIX. “Posso dizer que, quando explodiu a crise do PIX, estávamos olhando os gráficos a cada 30 minutos, para entender qual era o fenômeno e como poderia resolver aquela questão”, afirmou.
Bilancia tratou do tema sob o ponto de vista internacional e citou o sistema da regulamentação europeia das plataformas digitais. Destacou
E realçou que os EUA usam a Primeira Emenda da Constituição como forma de proteger a própria atividade econômica. “A questão central é que nos Estados Unidos têm uma ideia de proteção da primeira emenda da Constituição se declina como direitos da liberdade da comunicação, da difusão de seus próprios pensamentos, não só pelos individuais, pelas pessoas singulares, mas também para as empresas transnacionais, entre as quais tem também as grandes plataformas digitais
Falou da migração massiva, da restrição da liberdade religiosa e numerosos assuntos que afetam a democracia. destacou os riscos sistêmicos e a regulação europeia.
Sobre o continente europeu, relatou que mais de 12 mil cidadãos britânicos foram presos por postes online, incluindo comentários críticos da crise migração da Europa. E adiante citou decisões dos EUA.
Falou do fato de Corte Suprema ter deixado o legislativo americano colocar limitações de conteúdos, pela razão que o TikTok utilizava os dados dos usuários norte-americanos para treinar os algoritmos que são controlados pelo governo chinês. E destacou a implementação do Content moderation.
O evento pode ser conferido no Instagram: https://encurtador.com.br/mHeb
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