A preocupação com a proteção ambiental ficou evidente durante evento organizado pelos professores da Faculdade de Direito da USP Guilherme Assis de Almeida (DFD) e Paulo Borba Casella (DIN). No seminário “Ecocídio”, Jojo Mehta, cofundadora e diretora-geral da Stop Ecocide; Rodrigo Lledó, diretor para as Américas da Stop Ecocide International e vice-presidente da Direitos Humanos Sem Fronteiras; e a doutoranda pela FDUSP Isabel Pinheiro, relataram os problemas enfrentados no Brasil e pelo mundo.
No início dos trabalhos, no Auditório Arcadas, Jojo Mehta lembrou que quase 50 países adotaram uma convenção sobre o Meio Ambiente por meio do Direito Penal, que inclui crimes graves, equivalentes ao ecocídio. As medidas serão debatidas em encontro que está sendo preparado para o final do ano.
“Um parecer consultivo sobre as mudanças climáticas emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos descreveu o direito de prevenir a destruição do meio ambiente em massa como uma norma vinculativa, da qual os Estados não poderão derrubar”, disse. Acrescentou que em 2024 o Tribunal Penal Internacional propôs uma emenda para incluir o ecocídio como crimes internacionais.
Lledó explicou o surgimento do termo ecocídio no mundo. De acordo com ele, não é uma preocupação nova, pois surgiu ainda na guerra do Vietnã. “A lógica era simples: destruir a floresta Tropical, para que o inimigo não tivesse onde se esconder”, disse, referindo-se ao campo de batalha. Ele ponderou a necessidade de criar medidas para evitar que atrocidades cometidas contra o meio ambiente aconteçam e citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apresentou slides com dados apontando, por exemplo, para a elevação do nível de aquecimento global. “Os problemas refletem a elevação do nível do mar, as secas, os eventos climáticos extremos, a perda da biodiversidade”.”
O especialista relatou que é preciso punir quem tem intenção de prejudicar o meio ambiente e citou como exemplo quando a pessoa dirige embriagada: mesmo não tendo cometido o crime, é perigoso dirigir sob efeito de álcool. “Deve-se punir o mero comportamento cometido contra o meio ambiente e não esperar que o dano ambiental ocorra. Isso está em consonância com o princípio da precaução”.”
Adriana tem como tema da tese de doutorado o ecocídio e apresentou alguns detalhes. Falou dos caminhos que estão sendo construídos no Brasil para evitar as grandes tragédias. “O Ecocídio no Brasil tem sido um tema bastante oportuno nesse momento de emergência climática, mas ele é um debate muito recente. Começou a ser falado mais fortemente com os problemas ocorridos em Minas Gerais, em Mariana e em Brumadinho”.”.
Entre os dados apresentados falou das pessoas que perderam suas casas, bem como as mortes ocorridas por conta do derramamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica. “Esses danos ambientais só vão ser recuperados depois de muitos anos, a previsão é para 2032. E muitas vezes os danos são irreversíveis”, afirmou. Seu projeto tem também como foco a discussão de Projeto de Lei.
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