A maioria dos analistas internacionais avalia que a invasão dos Estados Unidos à Venezuela viola os aspectos da legalidade internacional. Aos portais “Capital Brasília”, “Uol” e “Pública”, o professor Wagner Menezes traçou um panorama dos perigos que envolvem uma ação desse porte. Mesma linha adotada pelo professor José Augusto Fontoura Costa ao “Valor Econômico”. Paulo Borba Casella fez diversas entradas ao vivo no Brasil de Fato e concedeu entrevistas a outros portais internacionais.
Casella reforçou como “Absurdo e injustificável. Os EUA são violadores contumazes do Direito Internacional”, disse, apontando para o histórico de 'intervenções' americanas no continente. “Fizeram isso antes com Manuel Noriega, no Panamá, e Juan Hernandez, em Honduras”, assinalou.
Demais docentes de Direito Internacional também concederam entrevistas a outros portais, rádios e emissoras de televisão.
A FDUSP sempre primou pelo respeito à soberania das nações e havia se manifestado às recentes tentativas de ataques dos Estados Unidos contra o Brasil. Em suas redes sociais (03/01/2026), a diretora eleita da FDUSP, Ana Elisa Bechara, escreveu: “Defesa da Democracia não se confunde com crime de agressão. Inaceitável violação da soberania”.
Para Menezes, os Estados Unidos violaram um conjunto de princípios fundamentais. “Nenhum Estado, nenhum país, por mais forte que seja, pode fazer essa coisa”, define.“Isso para a América Latina é um péssimo sinal, isso para o direito internacional, para a sociedade internacional, para a nossa evolução civilizacional, isso é um péssimo sinal […] Nós estamos dando carta branca para que aqueles países que possuem poder bélico possam fazer intervenção e nós podemos voltar àquele estado pré Segunda Guerra Mundial”, avalia.
Para ele, a postura de políticos de direita brasileiros que celebraram a ação dos EUA é “ignorância”. “É uma ignorância elogiar uma ação de um país estrangeiro sobre outro país, porque esse precedente cria a possibilidade do mesmo ser utilizado em outros territórios”, diz.
A operação americana recebeu críticas do governo brasileiro e de setores dos EUA críticos a Donald Trump. Alguns de seus correligionários do Partido Republicano vinham alertando contra ação desse tipo em solo venezuelano sem autorização do Congresso.
Em um editorial publicado em seu site neste sábado, o jornal The New York Times afirmou que Trump não apresentou ainda razões válidas para a ação militar e desrespeitou as regras dos EUA.
Fontoura acrescenta: “Não consigo ver nenhuma legalidade ou legitimidade nessa ação. O que houve foi uma violação do espaço territorial venezuelano e a violação da soberania da Venezuela por meio de um ataque contra o chefe de Estado”.
De acordo com ele, tampouco serve de justificativa, de acordo com o que preconiza o direito internacional, afirmar que as ações de Maduro vinham prejudicando cidadãos americanos – em função do fluxo de drogas que chegam aos EUA a partir de barcos que parte da Venezuela. “O que pode haver quando um Estado causa dano a outro a partir da ação em seu território é a responsabilização internacional, pedido de uma compensação, pedido da cessação dos atos, mas nunca algo dessa natureza. Isso só seria justificado por uma ameaça real e direta à segurança nacional, o que não havia”, afirma.
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