Ministra foi homenageada na Faculdade de Direito da USP em cerimônia com entrega de medalhas e lançamento de livros
Edição: Kaco Bovi
Ter uma sociedade mais justa e mais transparente, dentro do processo soberano e democrático, as preocupações como os perigos trazidos pelo mau uso das redes sociais, com a disseminação de notícias falsas, e a necessidade de ter uma sociedade mais plural foram alguns dos pontos abordados pela ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, em palestra proferida na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP. Ao longo de sua exposição, a magistrada relatou alguns desafios enfrentados por ela, desde a docência, passando pela Procuradoria, até chegar ao STF e ao TSE.
A cerimônia foi marcada pela entrega da recém-criada medalha “Destaque Docente Acadêmico professor Dalmo da Dallari”. A honraria passou a ser oferecida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados do Distrito Federal a todas as pessoas com destaque pela excelência do ensino e pela dedicação na formação jurídica honram a tradição e compromisso ético e humanista que o professor Dalmo Dallari representa, conforme explicou a procuradora do Estado Patricia Werner.
Ela e todos os componentes da mesa, o diretor da FDUSP, Celso Campilongo, a ministra Cármen Lúcia, o presidente da Anape, Vicente Braga; a professora da SanFran Maria Paula Dallari Bucci; e a docente Maria Garcia (PUC-SP).
O dia teve ainda o lançamento dos livros “Princípio Constitucional da Desigualdade”, de Carmén Lúcia; e “Estudos de Direito Público”, organizado pela professora Maria Paula Dallari Bucci; Patrícia Werner e Vicente Braga, com vários autores.
Ao receber a medalha, a ministra reforçou seu posicionamento em defesa da igualdade. Ela mesma colocou sua e disse: “Nós, mulheres, sabemos nos colocar e nos vestir”. Durante sua palestra, Cármen Lúcia reforçou que o Brasil está muito longe de conseguir a igualdade. Não apenas de gênero, mas em todos os contextos sociais.
“Os sistemas constitucionais trabalham com o princípio da igualdade no texto, mas com a dinâmica da igualação de uma ação pela igualdade que é permanente. No caso brasileiro ainda estamos longe de conseguir isso”, disse.
Para ela, uma sociedade que joga comida fora enquanto tem alguém na rua que não tem onde se escorar para dormir, “não é uma sociedade que chegou ao mínimo de igualação que nós precisamos”.
“É uma sociedade que não está sendo construída no sentido de justiça, porque é injusto que uma criança que cresceu nas ruas, principalmente depois da Covid-19, não tenha direito a um instrumento de justiça, de democracia e de dignidade”, assinalou.
Em sua fala, o diretor Celso Campilongo aproveitou para agradecer a todos que se empenharam para tornar o evento possível. Dentre os quais, a Associação dos Antigos alunos da FDUSP, no nome de seu presidente, Rui Caminha, que estava presente. Referindo-se ao papel da ministra para o Brasil, disse: “A ministra é, sem dúvida, um dos símbolos mais relevantes da defesa da Constituição, da defesa da legalidade e da defesa da democracia entre nós”.
Maria Dallari Bucci destacou ser uma honra receber a ministra durante a aula de encerramento da 2ª turma do curso de especialização sobre Direto Público, em conjunto entre a Anape e a USP. Ressaltou a coragem da ministra nos momentos mais importantes para a sociedade brasileira e pelo respeito à Constituição. “O que a ministra está dizendo em seu livro é: ‘A concepção da constituição cidadã, basicamente consiste em inverter o tópico dos direitos, que tradicionalmente na constitucional brasileira ficava no final da Constituição. Então, o capítulo de direitos vem para o início para dizer daqui que se irradia a força constitucional”.
Falou ainda que a trajetória da ministra, pela carreira da advocacia pública como procuradora do Estado de Minas Gerais, como procuradora geral do Estado de Minas Gerais, simboliza a turma do curso de qualificação da advocacia pública dos estados e do Distrito Federal. “Esse curso, ministra, foi pensado e tem como foco a ideia das políticas públicas”.”
Outro ponto traçado pela ministra foi o Dia do Professor (15 de outubro). ‘Eu pedi a palavra no início da sessão do plenário do Supremo, ontem (15), exatamente para dizer que, se cem vezes eu tiver de nascer de novo, eu quero nascer tendo pais e mestres como tive, os mesmos, de preferência, porque acho que é isto que pode fazer com que cada um de nós possa depois se tornar aquilo do que fizeram de nós”, disse. “Tive a sorte de ter e mestres como o professor Dalmo Dallari, que acaba de ser mencionado aqui, que nessa medalha”, adicionou.
Exaltou a importância do cargo de procurador e contou um caso de quando foi convidada pelo presidente Lula para assumir a vaga no Supremo. Destacou alguns pontos difíceis do tempo da ditadura. “Quem é dono do poder é dono do Estado e tem a caneta para fazer o que bem lhe aprouver”.
Por fim, tratou de questões trazidas pela tecnologia que devem ser enfrentadas. “Temos de lidar com uma ideia de soberania, sendo que você não tem uma polícia especial digital”, ponderou. E fez uma citação sobre a preocupação dela sobre os envios de dados no período de eleição.
Nessa direção entre o digital e a sociedade, observou: “Sabemos que se as máquinas podem nos oferecer muitas ajudas, podem realmente retirar da experiência da aventura humana muitas possibilidades de viver e conviver melhor. Por isso é que os princípios se mantêm”.
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