Avanços e desafios que trazem a tecnologia para a sociedade, especialmente para os operadores de Direito, foram ressaltados nas palestras de abertura da terceira edição da competição CoDiTech Moot, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. As disputas seguem até domingo, com premiações aos vencedores e o registro no troféu símbolo do evento.
Compuseram a mesa de abertura o diretor da FDUSP, Celso Campilongo; os advogados Bernardo Fico (Lawgorithm) e Carolina Vaz Martins; e o docente Juliano Maranhão (Lawgorithm), que proferiu a palestra inicial.
Campilongo ressaltou a honra para a instituição receber mais uma etapa da competição, destacando a disposição de Maranhão em sempre promover eventos desse porte. Revelou ter lido um livro que demonstra os impactos da inteligência artificial, da digitalização da sociedade no âmbito do ensino, no âmbito do trabalho, do sistema financeiro, em diversos âmbitos.
“O momento chama a atenção para os desafios regulatórios que terão de ser enfrentados. Problemas regulatórios são clássicos dos juristas. O problema do controle político, do poder, do controle do apoio de direitos e da eficácia na ordem jurídica estão envoltos na aflição para a regulação do uso das tecnologias”, avalia. E questiona: “De que modo a ordem jurídica pode ser eficaz?”.
Por sua fala, Maranhão agradeceu o empenho e a parceria de todos os envolvidos no projeto e acrescentou o fato de poder contar com espaço como o da FDUSP para o moot. “Quero agradecer ao time inteiramente dedicado nas últimas semanas para a elaboração dos casos, da discussão, das coisas que se chamam para o debate sobre tema tão importante”, disse.
Em sua aula de abertura, ressaltou a importância de se debater a construção de uma inteligência artificial responsável. “A gente fala de IA, de ser um responsável, mas a pergunta é se os agentes envolvidos são responsáveis”, assinalou. “Essa organização de humanos e sistemas informáticos é uma organização responsável no sentido de virtuosidade, de ética”, acrescentou.
Realçou ainda o questionamento de “o que é o comportamento virtuoso em torno de certos valores, como a transparência, respeito à privacidade, à lealdade, e à não-discriminação”.
Bernardo Fico acrescentou se tratar de um projeto que teve início a partir de um projeto de pesquisa. “Desde 2017 estamos pesquisando interface de Direito e Inteligência Artificial, tanto com o Direito Regulatório, com as aplicações também da IA ao Direito”, disse. De acordo com ele, a competição vem para ajudar na capacidade desses debates; bem como nos incentivos aos grupos de pesquisas. “A gente tem cursos e projetos, e a competição é uma forma de trazer para a universidade esse debate que é realmente necessário, de quais são os limites”.”
Na palestra seguinte, Guilherme Feulo, mestre em Ciência da Computação pela USP, apresentou algumas questões sobre dados e a IA degenerativa. Entre algumas questões falou das camadas de atenção, olhando num nível superficial, a palavra banco tem quantos significados em português? Tem vários. Mas a representação é única a gente diferencia no contexto. A camada de atenção faz as tokens que estão ao lado influenciarem as demais, muda a direção para significar melhor as coisas. É nesse processo que diferencia para banco de dados.
Adriana Braghetta, presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado e professora do FGV Law; citou algumas questões sobre a Lei de Arbitragem. E analisou uma decisão do STJ. E Andre Abbud realçou alguns julgados, analisando as práticas dentro da advocacia, e processos arbitrais.
Na sequência, o advogado Flávio Fujita, fundador da “The Legal Workshop”, especialista em otimização e tecnologia jurídica, falou das experiências da compreensão do mundo com a quantificação da matemática. E o advogado Lucas Falbo, pós-graduando em Data Science aplicada na FGV, abordou algumas preocupações existentes, falando das grandes concorrências do mercado que envolvem as big techs, por exemplo.
As transmissões podem ser conferidas no canal do Instagram da FDUSP. As disputas ocorrem até domingo (09). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail coditech@lawgorithm.org.br .
Edição: Kaco Bovi
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