A palestra foi conduzida pela vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara
O racismo estrutural, as discriminações e os erros que sucederam a promulgação da Lei Áurea no Brasil (13.05.1888), por conta de não ter sido pensadas estruturas de direitos na sociedade brasileira à época, trazendo questões preconceituais que se estendem até os dias atuais, foram elencados pelo professor Miguel Reale Jr., sênior de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Na aula aberta “A pessoa escravizada como não sujeito de direito”, os trabalhos foram conduzidos pela vice-diretora, Ana Elisa Bechara.
Ao abrir a discussão, Ana Elisa elencou a trajetória de Reale Jr., como aluno, docente, advogado e ex-secretário de Segurança Pública, entre outros cargos: “Entrou na turma de 1967 e, por sorte nossa, nunca mais saiu dessa faculdade. E, além de um advogado penal destacadíssimo, tem na vida pública uma história e trajetória que se confunde com o próprio caminho do Direito Penal no Brasil”.
Entre os pontos destacados de atuação do jurista estão ainda reforma da parte geral do Código Penal e a elaboração da Lei de Execução Penal.
Ao falar da pessoa escravizada como não sujeito de direitos, o docente questionou se a data de 13 de maio é para ser comemorada. E respondeu: “Não!”. “Não escolhi 13 de maio como um momento de comemoração, de exaltação à Princesa Isabel. É um momento de reflexão. De saber o que fizemos, o que foi feito na sociedade brasileira, que se encontra ainda encrustado na mentalidade vívida no nosso país”, acrescentou.
Para ele, o dia estabeleceu falsamente a liberdade dos escravos. Liberdade que significava a desoneração do ‘senhor’ na responsabilidade de alimentar e de estabelecer condições de vida digna a seu empregado, de remunerá-lo, para dizer que estava livre. Livre, sim; mas sem cidadania”.”
De acordo com ele, é preciso se debruçar sobre o que foi feito e o que ainda está sendo feito. “A sociedade brasileira era de uma imensa hipocrisia ao estabelecer na Constituição de 1824 a consagração dos direitos individuais, estabelecer que todos eram iguais em direito, que não haveria torturas e, ao mesmo tempo, estabelece uma distinção. Na vida real, havia uma distinção. A Constituição mesmo admitia, indiretamente, a escravidão, na medida que estabelecia que os direitos se aplicavam aos ingênuos e aos libertos. Portanto, ao reconhecer que havia libertos, reconhecia-se que havia escravidão”.”
Ao citar pesquisa do Ipea, no Jornal Folha de S.Paulo (13.05.2025) relatou que o mapa demonstrado que as pessoas negras são três vezes mais vítimas de assassinato. “A discriminação, o juízo prévio estabelecido pela polícia, acabam criminalizando as pessoas negras no primeiro momento, porque sempre foram tratados como coisa”, assinalou.
Adiante relatou que história tem imensos desafios a serem vencidos. “É preciso quebrar a cultura da discriminação. Há um imenso desafio que a sociedade brasileira não soube superar ao longo do tempo porque, como já dizia José Bonifácio em 1823, não basta a liberdade é necessário dar cidadania, dar educação e promover ações sociais”, disse.
Assista partes da palestra. Reverbere: https://youtu.be/U6edYs-bwuI?si=60xuh3y_ERfNRa-x
Confira artigo: https://encurtador.com.br/vGp2p
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