A Faculdade de Direito da USP amplia sua contribuição de atuação no governo. O professor Alessandro Octaviani, Direito Econômico e Financeiro da FDUSP, foi nomeado, pelo ministro da Casa Civil, no cargo de superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O órgão do governo federal é responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Fiscaliza tanto os seguros privados quanto os públicos obrigatórios, tais como o DPVAT.
É composta por quatro diretorias. A de Autorizações e Registros possui uma coordenação responsável pela análise dos atos societários realizados pelas entidades fiscalizadas. A de Fiscalização congrega as coordenações e divisões de fiscalização, regimes especiais e denúncias. A Técnica é responsável pelo acompanhamento de reservas e provisões atuariais, solvência e cálculos de capitais mínimos para atuação. A de Administração, por sua vez, assume as funções administrativas da autarquia, tais como planejamento estratégico, licitações e pessoal.
A Confederação Nacional das Seguradoras e o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro enviaram notas parabenizando o docente da FDUSP. “O setor de seguros se coloca totalmente à disposição do novo gestor da autarquia para desenvolver ações em benefício dos segurados e do seguro no Brasil”, diz o texto da CNseg.
Já o IBDS afirmou que Octaviani conhece profundamente o direito do seguro. “Conhece os problemas que afetam o funcionamento tanto dos seguros populares, quanto dos seguros de grandes riscos”, informa.
