Os impactos da interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à norma que validou a terceirização foram debatidos durante lançamento do livro "A Suprema Corte contra os Trabalhadores – Como o STF está destruindo o direito do trabalho para proteger as grandes corporações", na Sala Visconde de São Leopoldo, Faculdade de Direito da USP.
O evento reuniu os autores Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli, o professor Conrado Hubner Mendes, que escreveu o prefácio da obra, Gabriela Cruz; e o docente Jorge Souto Maior, responsável pela organização do encontro.
Ao abrir os trabalhos Souto Maior, que é professor da matéria na FDUSP, destacou a importância de se debater a questão. Em seguida, Casagrande observou que o trabalho organizado pelo grupo.
Para Casagrande, o Supremo, a pretexto de decidir sobre a constitucionalidade da própria reforma do trabalho, em respeito da socialização, ampliou esse tema. “Estranhamente, passou a permitir, que tudo, em qualquer forma, em contratação civil, como se nós tivéssemos, no Brasil, dois regimes de trabalho. E que esses regimes de trabalho fossem, digamos, optativos. O trabalhador pode ser convidado a ter carteira de trabalho ou, então, a ser uma Pessoa Jurídica, um MEI, um colaborador, um franqueado, um cooperado, um associado, um parceiro. Ou seja, uma multiplicidade de personagens”, assinalou.
De acordo com Gabriela, trata-se de um livro muito interessante porque, na verdade, mostra o resultado de um processo histórico de construção de uma instituição, que é o Supremo Tribunal Federal, como uma Corte com características negativas. “Para mim, ao longo da história a gente observa que, a depender da correlação de forças que está em jogo, o Supremo entende anotar uma postura que seja voltada justamente à preservação tanto da Corte como dos interesses dos seus integrantes.
Carelli observou que, como ator principal o Supremo Tribunal Federal não é coadjuvante ou chancelador de uma reforma feita pelo Congresso Nacional. “Ele é protagonista. Ele que começa a falar sobre terceirização, ele que começa a falar sobre o negociado, sobre o legislado, prevalência do negociado sobre o legislado, quanto pioram as condições legais”, disse.
Por sua vez, Conrado Hubner ressaltou que uma das coisas mais progressistas e transformadoras da Constituição é a questão de direitos sociais, que é estudado em direito constitucional. “É curioso isso”.
No prefácio da obra, Hubner Mendes assinalou que Constituição de 1988, de clara inspiração social democrática, promoveu proteção aos direitos dos trabalhadores, inscritos pela primeira vez na história constitucional brasileira no título dos direitos e garantias fundamentais. “Além disso, o constituinte expurgou aspectos mais autoritários da organização sindical originados da ideologia corporativista do Estado-Novo”, escreveu.
Os textos que integram a coletânea foram publicados entre 2019 e 2024, com o objetivo de criticar as instituições judiciárias em sua agenda de reformar a justiça do trabalho por meio de decisões judiciais.
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