O Projeto de Lei nº 21/2020, que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, estará em discussão na próxima sexta-feira (12/11), das 15h00 às 17h00, em webinar organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).
O encontro terá como palestrantes o professor Juliano Maranhão, Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e do Instituto Lawgorithm, e Francisco Brito Cruz, doutor e mestre pela FDUSP.
Os trabalhos serão mediados por João Paulo Cândia Veiga (FFLCH-USP). Por sua vez, a organização é de Lucia Santaella, a coordenação acadêmica de Eugênio Bucci (ECA-USP, antigo aluno da SanFran), e o coordenador-adjunto, Luiz F. M. Castro.
Aprovado na Câmara dos Deputados no final de setembro, o projeto passa por análise do Senado.
No evento, serão levantados alguns questionamentos como, por exemplo, se os parlamentares estão a par da enorme complexidade da Inteligência Artificial tanto tecnicamente quanto nas consequências pragmáticas que traz para a sociedade.
O texto em tramitação prevê que o poder público, quando disciplinar a aplicação da inteligência artificial, deverá observar diretrizes como a intervenção subsidiária, a atuação setorial, a gestão baseada em risco, a participação social e interdisciplinar, a análise de impacto regulatório e a responsabilidade.
