Os ataques desferidos pelo presidente da República contra o sistema eleitoral, afirmando que não é confiável por conta do voto eletrônico, sem apresentar nenhuma prova, é tema de análise do professor Elival da Silva Ramos, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, para a Rádio USP. Não contente por ter todas as indagações rechaçadas pelas comprovações de segurança nas urnas eletrônicas, o mandatário investe contra o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os demais membros da Corte Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Nessa linha, Elival Ramos acentua que o principal diferencial do modelo brasileiro é o fato de ter um órgão jurisdicional cuidando não só da parte judicial da matéria eleitoral, mas também da parte administrativa.
O docente se refere aos três papéis da Justiça Eleitoral brasileira, pois trata-se de um ramo do Poder Judiciário que tem competência de julgar questões eleitorais, organizar e realizar as eleições, referendos e plebiscitos e elaborar normas do processo eleitoral. “O Brasil conseguiu criar uma instituição modelar. Pode-se criticá-la em alguns aspectos, mas ela melhorou muito a qualidade das eleições no Brasil”, assinala.
Enquanto outros países, como os Estados Unidos, têm um modelo descentralizado de eleições, a Justiça Eleitoral brasileira aparece como um órgão que concentra o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Ela surge em um momento em que a credibilidade das eleições no Brasil estava em xeque, informa a matéria.
No centro do conflito, Bolsonaro defendia a implementação do voto impresso, alegando que o voto eletrônico está sujeito a fraudes. Quanto a essa indagação, Ramos acrescenta: “Não há inconstitucionalidade no voto impresso. O ministro Barroso, particularmente, e é o papel dele como presidente da Corte, tinha que opinar qual é o melhor modelo administrativo. Ele não disse que é inconstitucional. Ele disse que administrativamente é melhor o voto eletrônico”, diz Ramos.
