Documento foi lançado no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP
Alguns dados do Ranking da Transparência Administrativa, elaborado pelo Laboratório de Governo (LabGov), por meio do núcleo de estudos sobre políticas públicas, governança pública, transparência administrativa e governo da Faculdade de Direito da USP, foram apresentados durante evento no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da FDUSP, que reuniu os professores Marcos Perez, Direito Administrativo da SanFran, e Eugênio Bucci (ECA-USP) e os jornalistas José Roberto de Toledo (UOL) e Mariana Haubert (Poder 360).
Sobre o trabalho desenvolvido pelo LabGov falaram Juliana Coelho e Pedro Alves Ferreira, que explicou um pouco sobre a segunda edição.
De acordo com Ferreira, trata-se de um ranking muito grande, com mais de quarenta quesitos, somados aos subquesitos. “É um ranking vivo. A gente teve uma quantidade de quesitos bem-organizados. Procuramos melhorar ainda mais este ano. A nossa ideia foi adicionar mais cinco quesitos novos que claro que trouxeram algumas mudanças que impactaram a pontuação de alguns estados e capitais”, disse.
De acordo com ele, a ideia é trabalhar a boa prática da transparência. “Esses quesitos novos tiveram também essa ideia de deixar o ranking muito mais fácil de ser entendido, que fica somente nos limites da Lei”, acrescentou.
Mariana relatou algumas dificuldades que eram enfrentadas quando a Lei de Acesso a Informação passou a vigorar. “Muitos órgãos públicos perguntavam: ‘mas a gente precisa mesmo abrir esses dados?’.” Para ela, esse questionamento mudou. E atualmente dá para perceber uma mudança cultural, com ministérios que estão atentos e buscam responder mais rapidamente aos questionamentos. “Nessa década a gente avançou para que a sociedade entenda a necessidade da transparência, mas é precisa andar algumas casinhas a mais”.”
De acordo com ela, um dos resultados importantes do ranking é o fato de muitos municípios terem deixado claro a dificuldade enfrentada pela questão do orçamento. Destacou como ponto de dificuldade a transparência sobre as Emendas Parlamentares. “Deveriam ser 100% transparente, mas há uma grande dificuldade”.”
Para Toledo é importante que as informações estejam de forma prática e rápida. “A melhor maneira de você esconder uma informação pública, não é omiti-la no site; é você colocar um milhão de coisas e 200 cliques na frente. Está lá, você que não achou. Esse sistema que vocês criaram é genial porque acaba com esse excesso de informação”, adicionou.
Bucci relatou algumas de suas passagens como jornalistas e as dificuldades de se divulgar as informações. E hoje, sobre a avalanche de dados, relatou que a informação pode estar lá, mas se não for de forma adequada, nada adianta. Para ele é importante que a lei esteja adequada, para que não perca sua atualidade. Citou adiante as pesquisas feitas na universidade, como esta do Ranking da Transparência que foi desenvolvida.
Por sua vez, Perez destacou o trabalho organizado pelo LabGov. Explicou que é desenvolvido sobre os portais. “A gente começa esse ciclo no período de formação, depois é laborado os quesitos e os pesquisadores fazem a visita a todos os sítios, depois é checado e, quando há uma discordância, há mais uma revisão. Ficamos mais rigorosos após a divulgação da primeira edição porque o impacto é muito grande”, disse.
De acordo com Perez, percebeu-se que em quase todo estado brasileiro há um time trabalhando com transparência. “A máquina está toda estruturada para ser opaca, para não dar informação a ninguém. E tem um time ali de gente perseverando. E é isso que o ranking está tentando impulsionar, para que as coisas deem cada vez mais certo nesse país”, adicionou.
Assista, compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=qgq8Q4cLRMA&t=5983s
Confira relatório completo: https://direito.usp.br/pca/arquivos/1dc050f06590_relatorio-netacip-2023-2024-retificado.pdf
Saiba mais sobre o LabGov: https://direito.usp.br/pca/arquivos/1a18ce4c5e18_folder-v3.pdf
Confira o ranking: https://direito.usp.br/pca/arquivos/b30cb3e4a468_ranking-netacip-.xlsx
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Estado do Paraná lidera ranking
Em entrevista ao Portal Poder 360, o professor Marcos Perez, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, explica parte da elaboração do estudo que analisou os portais da transparência dos executivos federal, estaduais e das capitais no 2º semestre de 2023 e no 1º semestre de 2024.
De acordo com o levantamento, o estado do Paraná lidera ranking de transparência; ao passo que Sergipe fica em último. O portal do governo federal deixou de ser referência e ficou em 11º lugar em lista com Estados e capitais
Esta 2ª edição teve cinco critérios de avaliação acrescentados aos itens analisados no levantamento anterior (divulgada em dezembro de 2022 e analisou os portais de julho de 2021 a julho de 2022).
O Paraná repetiu o mesmo desempenho de dois anos atrás. O Estado atendeu a 95,83% dos critérios analisados. No ranking geral, considerando governo federal, Estados e capitais, Porto Alegre (RS) ficou em 2º lugar, com 95,59% dos critérios atendidos. Em 3º lugar bem Cuiabá (MT), com 93,63%.
“Provavelmente, ao ver o resultado do último ranking, ou mesmo por outros fatores, o grupo se engajou efetivamente na construção de uma política de transparência e criou um benchmark, um site de referência para os demais”, disse o professor Marcos Perez, ao Poder360.
Entre alguns dos problemas apontados pelo estudo estão a falta de identificação de gastos com programas específicos com saúde e educação. Também não há informações sobre gastos previdenciários.
Entre as capitais, Rio Branco (AC) teve o pior resultado. A capital do Acre foi o ente analisado que mais perdeu pontos. Preencheu só 58,58% dos requisitos analisados na pesquisa.
O Portal da Transparência do Governo Federal ficou em 11º lugar no ranking geral do estudo, tendo cumprido 90,69% dos critérios avaliados. O resultado foi melhor do que em 2022, quando o site chegou a 85,29% dos quesitos considerados. Naquele ano, o portal havia ficado em 12º lugar.
Embora tenha havido melhora, Marcos Perez avalia que o sistema do governo federal deixou de ser referência como era no início dos estudos do LabGov. “O trabalho como o desse ranking difunde boas práticas e essas práticas vão evoluindo. Quando a gente começou a fazer esse trabalho, o melhor site era o do governo federal disparado. Era referência para todo mundo. Hoje não é mais. A União está para baixo [no ranking]”, disse à reportagem.
Confira relatório completo: https://direito.usp.br/pca/arquivos/60b595781871_relatorio-netacip-labgov-2023-2024.pdf
Saiba mais sobre o LabGov: https://direito.usp.br/pca/arquivos/1a18ce4c5e18_folder-v3.pdf
Confira o ranking: https://direito.usp.br/pca/arquivos/de1c05ae2c6e_ranking-netacip-2023-24-vf.xlsx
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