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Estado de Direito
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Moção de apoio à garantia das eleições e ao TSE

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aprovou por unanimidade moção de apoio às instituições jurídicas, observando o respeito às leis e os cuidados de se preservar as garantias constitucionais.

Também, promove desagravo às ofensas cometidas contra a Ministra do STF e Professora Cármen Lúcia.

Demonstrando preocupação com o segundo turno das eleições 2022, que acontece no domingo (30/10), a instituição reafirma “os compromissos da ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros - Estado Democrático de Direito Sempre’, ao mesmo tempo que cobra dos candidatos e partidos envolvidos nas eleições integral respeito à Constituição e manifesta apoio irrestrito e confiança absoluta no processo eleitoral eletrônico conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral, instrumento máximo da democracia e da cidadania brasileiras”.

 

Confira íntegra da Moção

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