Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público é coordenado pelos professores de Direito Administrativo da FDUSP Marcos Augusto Perez e Rodrigo Pagani de Souza
Como forma de contribuir para a Lei de Acesso à Informação, que completou dez anos de vigência e ainda não alcançou efetividade mínima no sentido de dar transparência ao cidadão, o Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), grupo em atividade na Faculdade de Direito da USP (FDUSP) divulgou o Ranking da Transparência 2021/2022.
O estudo avalia a performance, segundo o grau de transparência administrativa, dos portais de internet mantidos pelos Estados, pelas capitais brasileiras, pela União e pelo DF. Para o professor de Direito Administrativo Marcos Augusto Perez, coordenador da pesquisa, em conjunto com Rodrigo Pagani de Souza, ambos do Departamento de Direito do Estado da FDUSP, o resultado geral é positivo, mas ainda há muito para se fazer.
Ao lado dos docentes coordenadores do Netacip estiveram envolvidos na pesquisa mais dezoito pesquisadores voluntários, entre alunos da Graduação, Pós-Graduação e antigos alunos.
A pesquisa levou em consideração os portais eletrônicos acima referidos, cuja evolução foi acompanhada entre os anos de 2021 e 2022, quando a LAI (nº 12.527/2011) completou uma década de vigência.
Foram analisados 54 portais do Governo Federal, dos 27 Estados das capitais. O Estado do Paraná aparece em primeiro lugar, com 353 pontos dos 374 possíveis. São Paulo está na 17ª posição, com 307 pontos.
Entre os 39 quesitos avaliados, os pesquisadores identificaram se há disponibilização de gastos com Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência. Outro quesito foi saber se o portal é acessível, se há divulgação do balanço e do orçamento dos últimos anos.
O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria Geral da União, recebeu boa avaliação. Com detalhamento em documentos relativos aos estágios das despesas e nas informações relativas à remuneração dos servidores públicos, o site também gera automaticamente gráficos durante as consultas. No entanto, instabilidades, lentidão na navegação e a ausência de informações relativas à dívida pública e restos a pagar, necessitam de aperfeiçoamentos.
Em linhas gerais, os resultados demonstraram a necessidade de atualização e adequação dos portais. “Já passada mais de uma década após a promulgação da LAI, cabe aos entes federativos expandirem os parâmetros de qualidade e efetividade na garantia do acesso à informação e a transparência pública”, avalia texto divulgado pelo Núcleo.
Marcos Perez assinala que o ranking busca ser uma ferramenta de gestão ou governança, uma avaliação feita sobre critérios uniformes, longamente estudados, derivados da lei e da experiência global em torno da transparência administrativa, voltada a estimular o debate e o aperfeiçoamento da aplicação da LAI. “Afinal, transparência, além da melhor maneira de promover a consciência política, é uma forma de participação democrática e de aumentar a qualidade das ações governamentais”, acrescenta.
Confira estudo completo. Compartilhe, reverbere
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