O Brasil tem de se manter vigilante às tentativas de golpe. Essa é a avaliação do diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, para quem a punição dos participantes da trama golpista marca uma reavaliação da história do País. Em entrevista à Rádio USP, falou do ato em defesa da soberania Nacional, ocorrido no Salão Nobre da instituição, em julho de 2025, que tratou não apenas do julgamento dos envolvidos na trama golpista, mas da tentativa de interferência dos Estados Unidos nas questões internas da Nação.
“Golpes com sucesso ou golpes fracassados permearam, infelizmente, a história do Brasil. Isto não é propriamente uma novidade; ao contrário, é algo que se repete na história do Brasil. A novidade muito relevante é o novo ambiente institucional do País e as condenações. As condenações de militares de alta patente, as condenações de um ex-presidente da República, por tentativa de golpe, são muito importantes. Diferentemente de outros países, por exemplo, a Argentina, que puniu os militares ao final da ditadura, coisa que, naquela época, nós não fizemos no Brasil. Então, isso já mostra a diferença no tratamento aos golpistas e aos ditadores do período de 1964 a 1985 se comparado aos golpistas de 2022 e 2023”, disse.
De acordo com ele, o ato em defesa da soberania nacional foi uma resposta da sociedade diante do risco à democracia. Segundo Campilongo, a luta pela soberania do Estado é permanente e é paralela à luta pela defesa da democracia.
“As tensões, as ameaças à soberania e à democracia, neste ano, foram muito intensas. Por exemplo, a presença do filho do ex-presidente Bolsonaro nos EUA, tentando fazer um movimento contra os interesses nacionais, contra a soberania nacional e favorável à interferência aberrante de um país estrangeiro sobre o funcionamento da jurisdição nacional. Tudo isso é muito preocupante e, em alguns momentos, traduziu-se em medidas muito duras, como o tarifaço norte-americano contra o Brasil. Mas, de outro lado, nós temos que verificar que o Brasil resistiu a todas essas pressões”.”
O diretor acrescentou que o Brasil desempenhou a sua jurisdição de forma soberana, sendo o responsável pela última palavra a respeito do direito válido no território nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal produziu um conjunto de decisões exemplares muito importantes, respeitando o Estado de Direito, a ampla defesa, o devido processo legal. “Não tivemos a condenação absurda, com processos secretos e sem o direito de defesa dos participantes da tentativa de golpe. Ao contrário, tudo isso esteve plenamente garantido. No final do ano, uma própria retratação do governo americano, não importa se oportunista ou tardia, quer pela ‘química’ que teria surgido entre o presidente Lula e o presidente Trump, quer pela revogação, por exemplo, mais recente, das restrições contra o ministro Alexandre de Moraes e contra os seus familiares, marca de alguma maneira uma vitória das instituições e da democracia brasileira”, reforçou, no bate-papo com a jornalista Roxane Ré.
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Foto: Renata Castilho
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