Há exatos sessenta anos, em 31 de março de 1964, o Brasil começou a enfrentar um dos mais difíceis e conturbados períodos de sua história. Após aquela tenebrosa madrugada em que as tropas depuseram o governo de João Goulart foram mais de 20 anos de retirada de direitos, de liberdades civis suprimidas, de supressão do ensino e da educação, do pensamento e do falar livres. Período marcado por perseguições, torturas e mortes. Sem Justiça, sem Constituição democrática, com executores amparados por um código de processo penal militar que permitia que o Exército e a Polícia Militar encarcerassem e torturassem pessoas consideradas suspeitas, sem direito de defesa. Nos “buracos” do Dops e em outros espaços foram cometidas os mais impensáveis e inimagináveis atos de torturas. Tudo piorado pelos Atos Institucionais. O mais crítico deles, o AI5, de 1968.
Nos anos que seguiram, a Faculdade de Direito da USP (por meio de professores, alunos, antigos alunos, juristas) buscou combater o regime e defender juridicamente aqueles que lutavam contra o sistema.
Em 1977, a Carta aos Brasileiros, lida no Pátio da Arcadas, por Goffredo da Silva Telles Jr., se transformou no manifesto de repúdio à ditadura e de exaltação do "Estado de Direito". Foi seguida da luta pela retomada das eleições, em manifestações por “Diretas Já!”.
O Brasil resistiu e venceu.
No entanto, mesmo depois da retomada democrática, de uma nova Constituição, de novas leis, os resquícios permanecem.
Parte da população ainda não consegue enxergar os perigos de um regime de exceção. Essa mesma parte defende a volta dos militares, sem entender os males de um regime ditatorial.
Por conta disso, em 2022, a Faculdade do Largo de São Francisco teve de se colocar novamente na linha de frente, para defender a democracia. Vendo o perigo que estava por vir, leu um novo texto no Pátio das Arcadas, a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, para reiterar que a vigília tem de ser constante, diária. Para lembrar dos estragos que o sistema ditatorial traz para o País e para o mundo. Para ressaltar que a melhor forma de poder é a regida por instituições fortes, pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023, novamente o Largo de São Francisco se colocou em defesa da Nação.
Trabalhando em consonância com o Estado Democrático de Direito, sempre. E em defesa da cidadania.
Para que nunca mais aconteça. Ditadura nunca mais!
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