Edição: Kaco Bovi
Discurso de cerimônia de posse foi aberto pelo diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo
Autoridades reuniram-se em Brasília para acompanhar a cerimônia de posse do professor Vinícius Marques de Carvalho, Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, como ministro da Controladoria-Geral da União. A FDUSP foi representada pelo diretor Celso Fernandes Campilongo, que abriu a rodada de discursos, e pelo professor Heleno Taveira Torres (DEF-FDUSP).
A solenidade ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília/DF, com transmissão pelo Canal do YouTube.
A CGU é responsável pela defesa do patrimônio público e pelo cumprimento da transparência na gestão e combate à corrupção.
Na apresentação do currículo de Vinícius Marques, ficou registrado o trabalho realizado pelo docente enquanto presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2012/2016) e em outros órgãos do governo, bem como sua dedicação à Academia.
Para além dos agradecimentos, Vinicius Marques acentuou que o Brasil continua derrapando no quesito democracia e que os avanços construídos em anos de democratização foram derrubados, bem como a área de transparência e acesso à informação foi enfraquecida no governo de Jair Bolsonaro. “Os últimos anos representaram um avanço de interesses pessoais sobre órgãos de controle. Da mesma forma, a confiança da sociedade na transparência e no acesso informações foram enfraquecidos; quando não, eliminados”, disse.
O ministro afirmou ainda que pretende acabar com o uso indiscriminado e indevido do sigilo para proteger dados pessoais ou falso pretexto da segurança nacional e da segurança do presidente da República.
"Como anunciou o presidente Lula, a partir de hoje a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida", ratificou. "Seremos um controle de combate à corrupção, mas também seremos um controle que atuará como suporte à gestão", acrescentou.
Campilongo assinalou a honra de poder discursar nesse momento e pontuou momentos significativos na carreira do empossado: o currículo brilhante na Academia e na Administração pública, mais precisamente no Cade e agora a CGU. “Um aluno de destaque na graduação, tanto destaque que, logo assumiu a presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto, um diretório que mostra preocupação não apenas com o Direito, mas com o andamento do sistema político brasileiro, a vida pública brasileira”, disse.
Sobre a CGU e o Cade, Campilongo afirmou que ambos têm pontos de vistas jurídicos comuns. “Tratam do abuso de direitos. Abusos distintos, é verdade. Abuso de poder econômico de um lado e do outro de autoridade”, afirmou.
Entre os pontos, falou ainda do dia 11 de agosto, com o Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito, e a Peruada, ato dos alunos da FDUSP. Nessa direção, Campilongo ressaltou que o Estado de Direito pressupõe três coisas que estão diretamente vinculadas ao que havia acabado de descrever (o Cade, a CGU e a formação acadêmica) do ministro Vinícius Marques. “O Estado de Direito significa o princípio da legalidade, que vem acompanhado de dois outros: o princípio da publicidade e o princípio do controle e da legalidade”, enfatizou.
E adicionou: “A legalidade vive um momento que comporta uma restauração porque se transformou, nos últimos anos, em um tipo de legalidade autoritária. E é esse autoritarismo que deve ser extirpado da vida pública brasileira para que a gente tenha um âmbito saudável no governo”.
Disse que a publicidade não é compatível com o sigilo de 100 anos, não é compatível com a mentira e nem com o silêncio de quem deveria falar, e não se omitir. Nesse ponto, ressaltou a Peruada, que teve como tema central em 2022 a importância de derrubar os sigilos do governo anterior.
Entre os presentes, estiveram os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e Aloizio Mercadante (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A NOVA COMPOSIÇÃO
Secretária-executiva: Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, procuradora federal da Advocacia-Geral da União desde 2006.
Secretário-executivo adjunto: Claudio Torquato da Silva, cursou economia, graduado em ciências contábeis. Nos últimos seis anos, foi chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura.
Secretário Federal de Controle Interno: Ronald da Silva Balbe, administrador e economista. Nos últimos três anos, foi auditor-chefe da auditoria interna da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Ouvidora-Geral da União: Ariana Frances, Antiga Aluna da Faculdade de Direito da USP, desde 2018, é coordenadora na área de Governança e Planejamento do Ministério da Cidadania (atual Desenvolvimento Social).
Corregedor-geral da União: Ricardo Wagner de Araújo, administrador. Desde 2006, é auditor federal de finanças e controle da CGU. Já foi secretário-executivo da Comissão de Ética Pública.
Secretário de Integridade Privada: Marcelo Pontes Vianna, auditor federal de finanças e controle da CGU desde 2006. Era diretor de Responsabilização de Entes Privados desde 2019.
Secretária de Integridade Pública: Izabela Correa, servidora pública desde 2006. Foi chefe-adjunta no Banco Central.
Assista a transmissão completa. Compartilhe: https://bit.ly/3GdEQIW
#fdusp #direitousp #cgu
