A professora Maria Thereza de Assis Moura, Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, foi eleita (11/05) como a nova presidente do Superior Tribunal de Justiça. Mais uma docente da FDUSP a ocupar cargo de destaque na magistratura brasileira, com mandato no biênio 2022/2024, é a segunda mulher na presidência da Corte (a anterior foi Laurita Vaz, no biênio 2016-2018), e a primeira professora da SanFran a assumir o posto de comando.
Da Advocacia para a Magistratura
Graduada pela FDUSP em 1979, onde também é mestre (1991) e doutora (1997), ingressou como professora dessa disciplina em 1998. Foi advogada da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), de 1983 a 1987; e no escritório Zanoide de Moraes Advogados Associados, com atuação nas áreas cível e criminal, de 2002 até sua indicação para o Superior Tribunal de Justiça em 2006.
É autora ou coautora de vários livros, entre eles “A prova por indícios no processo penal” (São Paulo – Saraiva, 1994); e “Justa causa para a ação penal” (São Paulo – RT, 2001).
Eleita por aclamação, pelo Pleno do STJ, que reúne todos os ministros agradeceu pela confiança. “Gostaria de dizer que eu conto com a participação de todos, com a ajuda de Deus, e principalmente dos servidores, para que a gente possa fazer um trabalho conjunto e dar seguimento ao que já tem sido feito por todas as presidências”, acentuou, logo após ser anunciada presidente da Corte.
No Tribunal foi relatora de diversos casos marcantes em 16 anos de Corte, especialmente no campo do Direito Penal. Em 2013, por exemplo, relatou o acórdão do Tema 655 dos recursos repetitivos (REsp 1.333.561 e REsp 1.365.801), no qual a Terceira Seção estabeleceu que o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso, durante o cumprimento da pena, prescinde do trânsito em julgado da sentença condenatória no processo penal instaurado para sua apuração.
Uma das ações polêmicas da ministra foi a concessão de uma liminar em habeas corpus que, em 2017, restabeleceu sentença e determinou a transferência da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a prisão domiciliar. Adriana foi acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mas conseguiu cumprir prisão domiciliar por, à época, ter um filho menor de 12 anos.
Assis Moura foi também ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016, exercendo as funções de corregedora-geral eleitoral entre 2015 e 2016, ministra auxiliar da propaganda de 2013 a 2014 e ministra substituta do TSE de 2013 a 2014. Ocupou, ainda, o cargo de corregedora-geral da Justiça Federal e vice-presidente do STJ.
