Entrevistado pelo docente Nestor Duarte, Azevedo conta parte da enorme contribuição para o ensino e para legislativo brasileiro
Escrever e ministrar aulas são as grandes paixões do professor Álvaro Villaça de Azevedo. Titular de Direito Civil e Diretor da Faculdade de Direito da USP (1994/1198), nasceu em Bauru, onde iniciou seus estudos. Tem no currículo uma extensa atuação como advogado, consultor e parecerista. Também é incontável sua contribuição para o sistema legislativo, como o Bem de Família, Divórcio Direto, Direito Protestativo, União Homoafetiva, Contratos Atípicos, Incapacidade da Lei de Inclusão, Herdeiro Necessário, Inseminação Artificial pós-morte, Onerosidade Excessiva entre outros.
Parte dessa história está registrada no Projeto Memória, uma parceria entre a Fundação Arcadas e a Faculdade de Direito da USP que busca preservar a memória da Instituição por meio do depoimento de seus professores sêniores, que ajudaram (e ajudam) a manter a FDUSP em destaque no cenário jurídico-acadêmico. Para ele, foi uma grande honra sido diretor da Faculdade.
Villaça é entrevistado pelo docente Nestor Duarte. No bate-papo, fala de sua trajetória acadêmica e de sua atuação na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Fez doutoramento direto e concorreu por duas vezes para professor titular, no primeiro foi vencido por Antonio Junqueira de Azevedo, ingressou na segunda tentativa.
Entre alguns títulos recebidos, foi Civilista do Ano pelo Instituto de Divulgação de Direito Civil, em 1979, recebeu o Colar do Mérito Judiciário outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apaixonado também pela música, tocava bateria.
Dentro de sua matéria, na advocacia, atuou em diversas áreas. Nas faculdades por onde passou lecionou amplas matérias no Direito Civil. Suas teses servem de base para a formação de alunas(os) e para a enorme construção para o Legislativo e para a Constituição.
Veio para São Paulo (de Bauru) com 15 anos e estudou no Colégio Rio Branco. Começou a lecionar já no cursinho pré-jurídico João Mendes Junior, depois na Faculdade de Direito Mackenzie, onde fez o bacharelado, e na Faculdade de Direito da USP. Seu doutoramento, sobre ‘o bem de família’, em 1972.
Acerca desse trabalho conta ter criado a ideia de um bem de família legal, fazendo do Estado o defensor da família, sendo base para a Lei 8009, de 1990. De acordo com ele, basta a pessoa residir no bem imóvel para que esse imóvel seja garantido e impenhorável. Contou que na Universidade de Durham (Inglaterra), onde foi convidado para dar uma aula, tratou da necessidade desse bem com caráter internacional, “porque em qualquer lugar do mundo pode ter esse bem de família: basta a pessoa residir no imóvel, para ter sua proteção”.
Entre as teses que fez ressaltou a primeira, do concubinato ao casamento de fato, que foi parar na Constituição. De acordo com ele, essa parceria tem de ser estendida entre as pessoas do mesmo sexo. “Já foi admitida pelo Judiciário. Foi uma evolução muito grande”.
Quando falou do compromisso de a Academia dar apoio ao Judiciário, ressaltou: “Sempre digo a meus alunos para escrever teses como anteprojeto de lei, para que essas teses sejam úteis nas resoluções de problemas. O Direito é vida, uma vida humana intersubjetiva, é realidade, são circunstâncias; e as circunstâncias são as que determinam propriamente de fato para o que deve haver adaptação no Direito”.
Falou do projeto do Código Civil. “Essa lei, ainda em construção, que estava revogando o artigo 3º do Código Civil é um verdadeiro absurdo. Dizia que o incapaz pode escolher curador de apoio. Como que o incapaz que não pode manifestar sua vontade vai ser considerado relativamente incapaz? A comissão já corrigiu esse parágrafo. A lei, nem o contrato, pode alterar a natureza dos fatos. Os fatos acontecem e é para eles que nós fazemos as leis”.
A mensagem deixada para os mais jovens é que eles voltem a se aprofundar nas questões teóricas. “O Direito é um conglomerado de princípios e o Código Civil deveria ser somente princípios”, acrescentou.
Edição: Kaco Bovi
Projeto Memórias
O Projeto Memórias foi concebido em 2024 como uma parceria entre a Faculdade de Direito da USP e a Fundação Arcadas visando a preservar visualmente a história da Instituição por meio do depoimento de seus professores sêniores, que ajudaram no passado recente a alicerçar seu destaque no cenário jurídico-acadêmico, o que ocorre ao longo de quase dois séculos. O Projeto buscou também preservar certo grau de intergeracionalidade por intermédio dos entrevistadores, predominantemente docentes que hoje se encontram em plena atividade acadêmica.
O foco é conhecer melhor a relação de cada um desses docentes com a Faculdade, seja enquanto aluno, caso tenha sido, seja como professor de destaque dos cursos de Graduação e Pós-Graduação ministrados, e como gestor da Instituição, se isso tiver ocorrido. Por meio de seu depoimento busca-se identificar como era o ambiente acadêmico de sua época de aluno ou de docente, seus relacionamentos com os demais componentes da Faculdade, alunos, servidores e demais professores, e as relações pessoais daí decorrentes.
Os depoimentos dos docentes permitirão que a sociedade conheça um pouco mais da história recente desta Faculdade, que possui o destaque ímpar de ter tido dentre seus alunos 13 presidentes da República, o que é um legado à história brasileira. Além disso, muitas das teorias jurídicas disseminadas no Brasil tiveram sua gênese nesta vetusta Academia, várias delas criadas ou veiculadas pelos docentes que fazem parte do Projeto.
Por meio desta iniciativa, a Diretoria da Faculdade de Direito e a Diretoria da Fundação Arcadas buscam recuperar e preservar parte da recente memória jurídico-acadêmica nacional.
Diretoria da FDUSP
Celso Campilongo
Ana Elisa Bechara
Diretor-Executivo da Fundação Arcadas
Fernando Facury Scaff
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