Edição: Kaco Bovi
Uma lição de Direito Internacional, marcada pelo conhecimento do passado, os problemas presentes e a visão para o futuro mundial, deu norte à aula magna (e visita) do embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, na Faculdade de Direito da USP, em homenagem ao juiz Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Internacional. Morto em 2022, o jurista deixou legado de luta pela paz e pela dignidade humana.
“A importância do legado de Calçado Trindade transcende a Academia, pois seu beneficiário maior é a humanidade. Estou certo de que o pensamento dele continuará a despertar nas próximas décadas o mesmo sentimento do Direito, que alimentará a crença de uma credibilidade moral e humanitária universal”, disse.
Antes de falar aos alunos, Lima foi recebido pelo diretor da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo. Acompanhado pelo professor Paulo Borba Casella (DIN-FDUSP), que fez a abertura de sua palestra; e pela cônsul-geral da Hungria no Brasil, László Zsuzsanna, falou de temas diversos de respeito às sociedades, como o respeito às diversidades; e dos juristas que construíram a história brasileira, como Ruy Barbosa, Alexandre de Gusmão, José Bonifácio; e, claro, Trindade. “Personalidades que dedicaram suas vidas ao Direito Internacional”. “Buscou desenvolver ideais de garantir a proteção do indivíduo, independentemente do estado”, acrescentou.
Alertou ainda sobre o grande desafio que o mundo enfrenta com a invasão russa na Ucrânia. “É preciso refletir sobre a importância de indivíduo ter a sua liberdade!. O Brasil deve ser manifestar sobre a questão”.”
Casella aproveitou a ocasião para lembrar que foi indicado como sucessor direto de Cançado na Corte Internacional de Justiça, mas acabou boicotado pelo então governo de Jair Bolsonaro
Por sua vez, Campilongo observou o trabalho realizado pela Faculdade na direção dos Direitos Humanos e da proteção do Estado de Direito. “Recentemente, o Pátio das Arcadas, que sempre foi marcado por debates intensos em defesa da democracia, reuniu milhares de pessoas na Leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros”, recordou sobre o evento, em agosto de 2022, contra as afrontas e os desrespeitos à Democracia no governo de Jair Bolsonaro.
Moralidade universal
Em sala de aula, Moreira Lima ressaltou a necessidade de desenvolver o sentimento de moralidade, de colocar a razão da humanidade à frente da razão do estado. E observou que isso é um processo que depende da Academia, da opinião pública. ‘É preciso iniciar um processo de desarmamento. Hoje estão todos os países se armando. A invasão da Ucrânia teve essa consequência de levar o mundo a um afastamento do Direito.
Sobre Cançado Trindade, ressaltou que – ainda que a herança europeia tenha tornado difícil criar algo novo nesse campo do conhecimento – ele foi muito além de simplesmente restabelecer tradições clássicas: concorreu de forma inovadora para compreensão e prática do direito internacional e para visões alternativas de suas teorias e conceitos.
“Sua busca pela excelência e seu compromisso com a justiça representam o que já de melhor da contribuição latino-americana ao direito internacional contemporâneo”, disse
Sobre o Brasil, assinalou que o País tem participado do processo de expansão e consolidação do direito Internacional com o objetivo de construir um mundo mais justo em que o Direito substitua o poder dos mais fortes. E acrescentou como exemplo o papel de Ruy Barbosa em linha com a doutrina Latino-Americana, no resgate do princípio da igualdade jurídica dos estados.
Ressaltou o trabalho de Trindade contra atrocidades com o uso da força e da volta da questão armamentista no mundo. Criticou a invasão Russa. “Não podemos consentir!”, disse. “A invasão pela Rússia, em fevereiro de 2022, representou o encerramento de um ciclo histórico iniciado com o colapso da Uniao Soviética, e a perspectiva de um mundo baseado em regras e em paradigmas de paz”, afirmou.
A palestra foi acompanhada, também, pelos professores de Direito Internacional da FDUSP José Augusto Fontoura Costa, Elizabeth de Almeida Meirelles e Masato Ninomiya.
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