Conhecer os conceitos básicos da Inteligência Artificial para subsidiar os parlamentares com informações e perspectivas diversas para tomar decisões fundamentadas sobre a regulação da Inteligência Artificial pautou audiência pública na Câmara Federal. A reunião contou com especialistas no tema com o objetivo de fornecer subsídios para garantir que a regulação seja feita de forma eficiente e equitativa.
Dentre os quais, que fizeram parte das discussões, esteve o professor Juliano Maranhão, da Faculdade de Direito da USP, especialista no tema. Para ele, é fundamental o debate para encontrar o melhor caminho à regulação.
As falas foram conduzidas pelo deputado Sargento Portugal, para quem conhecer o conceito de IA como um conjunto de tecnologia que envolvem aprendizado de máquina, redes neurais, processamento de linguagem natural entre outras, traz desafios e implicações. “Precisamos entender como funcionam e que maneira elas podem ser integradas de forma segura e ética em nossa sociedade. Também, debater qual seria o marco regulatório para a IA no Brasil, que deva promover inovação, garantir a segurança e proteger o direito dos cidadãos”, ressaltou.
Ao falar de governança e regulação do setor, Maranhão ressaltou que é importante chamar atenção para que os sistemas de IA deverão participar de todas as interações e relações sociais e econômicas, o que deve trazer um ônus e uma dificuldade grande de regulação e fiscalização.
“A regulação europeia adota esse modelo e países europeus devem ter suas agências, mas a gente tem de lembrar que existe uma diferença na capacidade de estruturação a criação de uma agenda como essa no Brasil”, reforçou. De acordo com ele, a estruturação de uma nova agência pode ser custosa e atrasar o ‘enforcement’ da legislação, a exemplo do que aconteceu com a ANPD, que teve de se estruturar o que atrasou a possibilidade de aplicação da lei que está em curso. “Seria prejudicial, por exemplo, se tivéssemos de esperar cinco anos para começar a ter uma implementação e aplicação da legislação de IA”, assinalou.
O docente acrescentou que é importante ter mecanismos de apoio que reduza o ônus de regulamentação e fiscalização. “Pelo estado e dentro da administração pública da legislação de IA você tem instrumentos para isso”, acrescentou.
Confira transmissão completa. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=dYB3KiSgOiA
#fdusp #direitousp #ia #inteligenciaartificial #tecnologia
