Edição: Kaco Bovi
Tema de urgência e emergencial. Esse foi o diagnóstico dado ao Seminário Brasil-Espanha de Direito do Clima, organizado pela Faculdade de Direito da USP para debater questões jurídicas aos problemas causados pelas mudanças climáticas, provocando o aquecimento global. O evento reuniu especialistas em torno do eixo central, com aula magna proferida pela professora Montserrat Castelos, da Universidade Carlos III (Espanha).
“É uma grande honra para a Faculdade de Direito receber um evento para discutir a questão, uma das mais importantes do Planeta, porque disso depende a vida de todos nós”, acentuou o diretor da FDUSP, Celso Campilongo, que compôs a mesa de abertura com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Mateus; Pedro Eduardo de Camargo Elias (APMP) e o desembargador Fernando Akaoui.
Campilongo acrescentou que a questão envolve o maior desafio jurídico nos campos da manutenção da diversidade, da inclusão, da participação social e da própria dignidade da pessoa humana. “Tem muitas questões que gravitam em torno da questão ambiental. Tratar desse tema na sociedade contemporânea é algo vital”, afirmou.
A mediação foi feita pela professora Patrícia Iglécias, Direito Civil da FDUSP e Superintendente de Gestão Ambiental da USP. Na segunda mesa estiveram as docentes Montserrat Castelos, Ana Maria Nusdeo (Área de Direito Ambiental da FDUSP), e a advogada Rosa Ramos (OAB-SP).
“Vemos o quanto nossa área do Direito será fundamental para que possamos avançar na direção correta”, disse Iglécias. Lembrou que o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., elegeu a questão da sustentabilidade como algo central da gestão reitoral e criou um programa de pós-doutoramento na matéria.
Para Benjamim, a temática das mudanças climáticas não é uma questão qualquer para o Direito. “Poucas vezes nos deparamos na história do Direito com questões existências tão emergenciais. Outras já foram enfrentadas pelo Direito, mas de forma muito lenta”, assinalou, realçando o fato de que se o mundo demorar tanto para solucionar a questão, talvez, não haja tempo para sobreviver.
O magistrado observou ainda que as mudanças climáticas estão como tema Jurídico há menos de três décadas. “Daí a necessidade de darmos a essa questão a emergência e atenção necessárias. E não há lugar melhor para ter esse debate do que a Faculdade de Direito da USP, uma espécie de caixa ressonância da inteligência jurídica nacional. O fato de estarmos aqui reunidos é uma indicação que o tema será seguido pelo país como um todo, com grande legitimidade acadêmica”, acrescentou.
Montesserat ratificou a mesma direção de que a mudança climática é um dos temas mais urgentes para o Planeta e para a humanidade. “Se houver um colapso (do clima) todas as outras questões passariam a ser secundarias”, afirmou, ao acrescentar a necessidade de um debate aberto, alertando sobre para o fato de as mudanças climáticas serem a maior ameaça para a sobrevivência humana. “Tudo que conhecemos pode ser destruído. Toda a cadeia de segurança alimentar e outros meios de sobrevivência exigem temperaturas habitáveis para que possamos (a humanidade) sobreviver”, afirmou.
Dentre outras questões, a docente asseverou os efeitos “do descuido” para destruição da natureza. Destacou as mudanças climáticas como multiplicadores de ameaças, apresentando os possíveis impactos para a crise planetária e sua interrelação. “Esse cuidado com o clima e o meio ambiente deve ter caráter crucial na presente década. Requer uma abordagem holística”, ressaltou.
Adiante, apresentou algumas catástrofes provocadas pelos efeitos da destruição da natureza e reforçou a necessidade de criar mecanismos de buscas de soluções para os problemas, especialmente para acabar com os círculos viciosos de destruição.
“O período é crucial exige pressa nas mudanças necessárias, conforme alertas feitos por entidades como as Nações Unidas e outras”, afirmou, ao tratar de outros pontos-agressores, incluindo os conflitos (guerras) mundiais, como a invasão da Rússia na Ucrânia.
Entre algumas possíveis melhorias apontou para o uso de energias renováveis. Por fim destacou haver enormes desafios que podem ser abordados pelo Direito.
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