A Faculdade de Direito da USP teve ratificado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal a destinação de R$ 17 milhões para dar andamento à construção de sua nova Biblioteca. O valor já tinha sido liberado, porém, a Procuradoria-Geral do Estado havia recorrido da decisão de instâncias inferiores e, agora, o STF negou o recurso, validando o acordo feito entre a CCR e o Ministério Público de São Paulo.
O dinheiro provém de autocomposição para Ato de Improbidade em novembro de 2018. Quando fechou o acordo com a Promotoria, a empresa informou que se comprometia a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões doados para a FDUSP.
Para o diretor da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo, trata-se importante conquista para a instituição. “É um passo fundamental para a consolidação desse projeto da nova Biblioteca do Largo de São Francisco”, disse.
O projeto do novo prédio, ao lado do edifício Dalmo de Abreu Dallari, na rua Riachuelo, tem inspiração moderna, como a da Universidade de Salamanca, Espanha, e a da Faculdade de Medicina da USP. O acervo terá mais de 300 mil volumes, entre livros, periódicos e outras publicações.
As salas de estudos e de leitura e o auditório contarão com boa infraestrutura. “Este espaço soma-se à tradicional Biblioteca Histórica, que será mantida com seu acervo raro”, afirmou Campilongo.
Os ministros do STF rejeitaram a última tentativa da Procuradoria do Estado para reverter a doação. Não há mais recursos cabíveis. Os valores já haviam sido liberados em 2022, por ordem do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que homologou o acordo, mas a Procuradoria-Geral do Estado iniciou a série de recursos.
A decisão do Supremo foi proferida no plenário virtual (23/06). O colegiado seguiu o parecer da PGR, que apontou eficiência na fundamentação ao defender que o STF negasse recurso da Fazenda de São Paulo.
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