No encontro, o escritor Marcelo Rubens Paiva cobrou que seja dada sequência ao julgamento da Lei de Anistia e defendeu que não haja anistia aos ataques de 2023
Edição: Kaco Bovi
“Há dez anos que o Supremo não julga uma lei que minha mãe tanto lutou. Como é que essa lei ainda está em julgamento em 2025?”, o desabafo do escritor Marcelo Rubens Paiva demonstra uma das preocupações com a Lei de Anistia, que voltou a ser discutida no STF, depois de tantos anos. Filho de Eunice Paiva e de Rubens Paiva, e autor do livro “Ainda estou aqui”, que deu origem ao filme vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, Paiva participou do evento “40 anos de democracia no Brasil”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
O encontro reuniu a ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, as docentes da FDUSP Maria Paula Dallari Bucci e Nina Ranieri; Lilia Schwarcz (FFLCH e membro da ABL); e Lucineia Rosa dos Santos (PUC-SP).
Na mesa de abertura a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda; os reitores da PUC-SP, Vidal Serrano Nunes Jr. e Carla Reis Longhi; e os diretores da FDUSP, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara. A mediação dos trabalhos foi feita pela jornalista Patrícia Campos Mello.
Campilongo agradeceu a presença de todos, em pleno sábado, que se reuniram em prol da defesa da democracia. Conforme assinalou, todos os presentes deixaram claro que a é preciso estar sempre vigilante para que a democracia não sofra ataques. “Meu primeiro agradecimento é a vocês todos”.” Em seguida, pontuou o apoio dado pela Fundação Arcadas e a Associação dos Antigos Alunos, para a realização do debate.
A ministra Cármen Lúcia fez o alerta de que a sociedade tem a obrigação de levar aos mais jovens o conhecimento sobre a tirania que foi cometida pela ditadura. “Tiranos existem em todos os lugares e em todos os reinos. É bom que a gente fique atento a isso, porque a geração que nos sucede, os estudantes mais jovens de hoje, não viveram as agruras de um regime autoritário, ditatorial”, disse.
De acordo com a magistrada, poucos sabem a extensão do que é não ser livre. Citou como exemplo o fato de ter de se esconder para ler um decreto. “É preciso que a gente tenha, pelo menos, um compromisso de lutar por um Brasil melhor. Que saibamos que isso é pressuposto básico para que vivamos”. A ministra defendeu que o povo precisa se desprender do passado, para construir uma sociedade melhor.
Para ela, passados esses 40 anos, ainda tem muito a ser superado, principalmente quando se fala em igualdade social. “Uma sociedade na qual uma mulher é morta a cada seis horas, pelo fato de ser mulher, não é uma democracia. As mulheres, os negros, os indígenas, precisam superar com urgência essas questões. Quarenta anos não são pouco tempo. É muito tempo para a gente ficar apenas em numa fase de construção do mínimo necessário para que tenha uma democracia efetiva”, assinalou. “São valores supremos a justiça e a igualdade, destinadas a assegurar esses valores do estado democrático de direito, para uma sociedade justa e igualitária, sem preconceitos”.”
O escritor Marcelo Rubens Paiva finalizou as falas e fez questão de citar o trabalho desenvolvido pelo então deputado Flavio Bierrenbach, pela formação de uma assembleia constituinte. "A Lei da Anistia foi aprovada pelo governo do último presidente da ditadura, João Figueiredo. Uma lei feita para proteger os torturadores, que ficou parada por dez anos na gaveta do Supremo. Minha mãe luta contra essa lei desde 1971".” E complementou: "O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem".
Na Abertura dos trabalhos, a vice-reitora da FDUSP, Maria Arminda adicionou que a democracia nas universidades deriva dessa democracia. “Tudo que acontece na cena social reverbera nas universidades”, disse. “Estamos o tempo todo instados a responder questões mais centrais”, afirmou.
Vidal Serrano ressaltou que a PUC teve papel fundamental na redemocratização do País. “Vários professores se envolveram na luta pela retomada da democracia”, disse. Na mesma direção, Carla Reis assinalou os passos que foram dados para construção política e que é preciso retomar a memória histórica. “Tanto a memória histórica como a democracia podem estar em risco. Elas não estão totalmente asseguradas”, alertou.
Lucineia Rosa revisitou o papel das Constituições anteriores à de 1988. “Falarmos de 1937, um estado novo, falarmos então na Constituição de 1946, que se diz uma Constituição democrática, mas muitos ainda estavam excluídos, falarmos de 67, sobre efetivamente o cerceamento da liberdade, de perseguições, são momentos em que não existia liberdade”.” Para a docente, a partir de 1988, foi iniciada uma democracia no País que significa os direitos políticos, sociais, os direitos de igualdade. “Quando em 1978 tivemos um movimento negro unificado nas escadarias do Teatro Municipal, reivindicando direitos, graças a esse movimento tivemos na Constituição o crime de racismo inafiançável”, exemplificou.
Maria Paula pontou sua fala em alguns depoimentos pessoais, que acompanhou de perto. Falou do movimento das Diretas Já! e a derrota da Emenda Dante de Oliveira. “Se tivéssemos parado ali (quando houve a derrota Dante de Oliveira), não teríamos uma democracia hoje.” Acrescentou a Assembleia Constituinte e o fato de o professor José Afonso da Silva ter falado que a Constituição de 1988 tinha cheiro de povo. Por fim, acrescentou a batalha de 2022 para garantir o estado de direito. “Foi um momento de alento, de grande esperança.”.
E finalizou reforçando que estamos em um momento que o mundo anda em muita turbulência. “O que está se passando nos EUA nos deixa perplexos”, afirmou.
Lilia Schwarcz destacou que a cidadania é um espaço de vivencias e acrescentou que as coisas em 1988 não andavam bem, mas foram superadas pela nova Constituição. Para ela, “o que dá movimento à democracia são os direitos”.
Nina Ranieri fez um relato sobre o tempo que antecedeu o processo democrático até a eleição de Tancredo Neves, citando pontos do período da ditadura. Rememorou que algumas emendas ditatoriais somente foram superadas com a Constituição de 1988. Citou o papel desenvolvido por professores da FDUSP, dentre os quais Goffredo da Silva Telles Jr, com a leitura da Carta aos Brasileiros, no Pátio das Arcadas, em 1977. A docente reiterou a importância do consenso político. “Sem agentes políticos e sem consensos, não seria possível construir o que foi construído”.”
Retomada democrática
O 15 de março é uma data que pontua a retomada do Estado Democrático de Direito do Brasil. Afinal, apesar de o regime militar já ter perdido força, com a posse de José Sarney na Presidência da República (1985), encerrou um dos tempos mais sombrios do País. O ato encerrou o período em que a ditadura militar (1964-1985) deixava o poder para o início da redemocratização.
À época, Sarney chegou ao Congresso Nacional, como vice-presidente eleito, prestou o juramento constitucional e foi empossado. Depois, rumou ao Palácio do Planalto, onde deu posse aos novos ministros. O presidente eleito, Tancredo Neves havia sido hospitalizado na véspera e precisou passar por uma cirurgia. Ficou internado e morreu em 21 de abril do mesmo ano. Primeiro na linha de sucessão, Sarney assumiu de forma definitiva a Presidência.
Entre as autoridades e professores presentes, estiveram o ex-diretor da FDUSP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, ambos ministros do TSE; Eunice Prudente (secretária municipal), Celso Mori, Fernando Menezes de Almeida, Fernando Facury Scaff, Samuel Rodrigues, Clarisse Leite, Gustavo Monaco, Ignácio Poveda, Eugênio Bucci, Otavio Pinto e Silva, José Marcelo Proença, Mauricio Zanoide, Flavio Bierrenbach, Gustavo Ungaro, o deputado Orlando Silva, Aloísio Segurado, Paulo Henrique Pereira, presidente da Associação dos Antigos Alunos, Rui Caminha, e demais.
