A soberania nacional como forma de proteção das terras brasileiras ratifica os limites para venda das propriedades aos estrangeiros. Essa foi a tônica adotada no “Seminário Internacional sobre propriedades e estrangeiros” que reuniu juristas, advogados, lideranças e demais especialistas nos debates sobre o tema, ao longo de dois dias, na Faculdade de Direito da USP.
O evento foi organizado pelos professores Gilberto Bercovici e Otavio Luiz Rodrigues Jr., por meio da Rede de Direito Civil Contemporâneo da FDUSP, e contou na mesa de abertura com os diretores da FDUSP, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara. “É evidente que a terra sempre foi e continua a ser um poderoso instrumento de exercício de poder e de soberania”, disse Campilongo. Para ele, a discussão envolve o controle sobre a propriedade, com enorme relevância.
De acordo com Bercovici, a soberania do Brasil com relação a questão da venda de propriedades rurais estaria basicamente resolvida, mas “sempre aparece alguém tentando rever essa segurança para atender determinados interesses”. Deu ênfase ao regime do controle do capital estrangeiro e acrescentou que o debate sobre o controle de elite tem por fundamento a disputa pela remessa do capital estrangeiro no Brasil para outros países. “O capital estrangeiro significa o poder econômico exercido de fora”, disse.
Rodrigues Jr. acrescentou buscou tratar da decisão sobre a recepção do regime jurídico legal acerca da aquisição de terras por estrangeiros, que estava para ser votado no STF, mas foi adiado. De acordo com ele, o Brasil – de um processo avançado de industrialização, está se voltando para um modelo baseado praticamente no agronegócio. “A discussão sobre a propriedade das terras assumiu um controle mais ligado ao desenvolvimento econômico do que a uma questão de soberania”, ponderou. O docente ressaltou ainda a importância da participação da universidade no debate e dos representantes das instituições jurídicas no País. “Há toda uma diversidade de opiniões sobre o tema, que está hoje encobrindo uma grande discussão jurídica”.”
A professora Carol Proner (UFRJ) reforçou a necessidade de retomar o valor do conceito de soberania em relação a essa questão. “Discutir direito econômico e Constitucional sobre a questão das terras no Brasil é totalmente importante. Mesmo nas áreas que acompanham o dia a dia, a soberania vai a uma expectativa que regula as nações baseadas em regras.
João Faria Santos assinalou que a soberania é o conceito central para discutir o capital e a propriedade estrangeira, já que o Brasil está inserido em um contexto histórico de resistência (por muito tempo foi uma colônia sem soberania alguma).
Já o procurador da República Michel Havrenne contou que o MPF já atuou contra projetos de lei que buscavam flexibilizar as regras sobre compra de terras por estrangeiros e defendeu a manutenção das restrições atuais para proteger a soberania.
Flavia Trentini (FDRP-USP) ressaltou a reciprocidade existente na Itália, em que os brasileiros que compram imóveis rurais naquele país precisam seguir as mesmas restrições aplicáveis aos italianos no Brasil. Ela abordou a questão do Paraguai. Foram, assim, dois aspectos comparativos. A analisou o que os países incentivam na questão da política agrária.
Participaram ainda Tilman Quarch (Agência Europeia de Patentes, Alemanha), José Bonifácio Ramos (Universidade de Lisboa) e Sandra Passinhas (Universidade de Coimbra).
O primeiro painel do segundo dia foi mediado pelo professor José Simao (Direito Civil-FDUSP). A mesa foi composta por Adriana Espíndola Correa (UFPR), Sergio Pereira Leite (UFRRJ); Ney Jovelino Strozake (PUC-SP); e Monica Sapucaia Machado (IDP-SP). O segundo bloco, mediado por Eneas Matos (FDUSP), teve mesa composta por Junior Divino Fideles (AGU); Maria Cristina Tarrega (UFG); e Adriana Venturini (PGF) e Martonio Barreto Lima (Universidade de Fortaleza).
Por fim, Bercovici e Rodrigues Jr. agradeceram a participação de todos. “Todas as pessoas que conversamos elogiaram a qualidade do seminário”, disse Jr. “Com certeza este evento será um marco para o futuro do País”, acrescentou Bercovici.
Algumas das palestras podem ser conferidas no Instagram @faculdade_de_direito_da_usp
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