Em mais uma etapa de contribuição para o cenário nacional, o professor José Levi Mello do Amaral Júnior, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, foi aprovado no Senado Federal para o cargo de conselheiro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicado pela Presidência da República.
“A minha indicação ao Cade, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma honra muito grande”, disse, explicando que, na sequência, esteve inteiramente à disposição do Senado, onde foi aprovado nesta terça-feira (12/12).
“Na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário, em sessão presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, recebi expressiva aprovação, o que muito me honra. Agora, preparo-me para despedir-me da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em que tenho o privilégio de assessorar o presidente Alexandre de Moraes, também docente do nosso Largo de São Francisco”, acrescentou.
Entre os cargos exercidos pelo docente está o de Advogado-Geral da União. Ele atua desde o ano 2000 como procurador da Fazenda Nacional, órgão da AGU, tendo chefiado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entre 2019 e 2020. É secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
TCC
Ao ser sabatinado, Levi pontou instrumentos, a exemplo do Termo de Compromisso de Cessação, como forma de desafogar o Poder Judiciário. O TCC é um acordo firmado entre o Cade e investigados por suposta infração à ordem econômica, que se comprometem a suspender as práticas e se sujeitam ao pagamento de contribuições pecuniárias.
Junto com Levi foram aprovados para o Cade, Carlos Jacques Vieira Gomes; Camila Cabral Pires Alves; e Diogo Thomson de Andrade. Eles assumirão um mandato de quatro anos como conselheiros do Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
Academia
Na FDUSP, José Levi tem como linha de pesquisa “Direitos Fundamentais, Democracia e Limitação do Poder”. Na Graduação, ministra a disciplina de Direito Constitucional; e na Pós-Graduação, “As tensões entre a Justiça Constitucional e os demais Poderes”; “Democracia, Constituição e Governabilidade” e "Essência e valor da democracia - 100 anos depois”.
