Os impactos das apostas online (bets) no Brasil foi tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Luiz Fux, que reuniu especialistas nacionais e estrangeiros, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e clubes de futebol apresentaram informações técnicas e diferentes pontos de vista sobre a matéria. A extensão TechLab (Laboratório de Tecnologia) da Faculdade de Direito da USP, coordenada pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, teve a oportunidade de realizar uma exposição oral na audiência que debate a ADI 7721 (11/11). A ação questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, envolvendo a regulamentação dos sites de aposta no ambiente brasileiro.
Ao final do encontro, Fux destacou que a decisão a ser tomada pelo STF levará em consideração a ponderação de todos os valores debatidos ao longo dos debates. Ele disse ter ficado muito impressionado com os diferentes aspectos apresentados pelos expositores e registrou que, uma vez acionado, o Judiciário é obrigado a dar uma solução. “Fomos provocados a decidir uma questão sobre a qual não temos expertise, daí a necessidade de ouvir a sociedade especializada através de uma audiência pública”, enfatizou.
O grupo da FDUSP apresentou uma pesquisa empírica detalhada sobre técnicas de design que manipulam o comportamento do usuário, denominadas "Dark Patterns" (Padrões Obscuros), presentes nos principais sites de aposta validados para funcionamento no Brasil, sendo um tema de extrema relevância para o cenário regulatório atual.
“Agradecemos ao professor Carlos Gouvea Portugal pela orientação e auxílio, e a todos alunos membros que participaram da pesquisa, em especial os expositores Isadora Valadares e Pedro Figueiredo, pela contribuição valiosa nesta discussão crítica para a regulação do setor no país”, ressaltaram.
O ministro Fux afirmou ainda que pretende examinar atentamente a questão da regulação e o prazo para que as portarias do Ministério da Fazenda entrem em vigor e ressaltou que a atividade de apostas não pode continuar sem uma estrutura regulatória adequada.
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