Evento reuniu representantes da academia e do judiciário para debater a especialização no sistema de Justiça
Edição: Kaco Bovi
O debate sobre a importância da especialização no sistema de Justiça nas questões empresariais reuniu time de juristas (24/04), na Faculdade de Direito da USP. As discussões versaram acerca dos principais benefícios da especialização e o que tem sido desenvolvido no setor.
“São Paulo é o centro do Direito Empresarial”, assinalou a professora Paula Forgioni, que participou do primeiro painel, mediado pela docente Sheila Neder Cerezetti. Em “Especialização da justiça empresarial”, compuseram a mesa os professores Calixto Salomão Filho, Flávio Yarshell, Fabio Ulhoa Coelho, e o desembargador Heraldo de Oliveira Silva.
A segunda mesa foi formada por Francisco Satiro; Manoel Justino; Maria Rita Rebello; Marcelo Guedes Nunes, Ana Paula Nani e Manoel Pereira Calças. Na plateia, estavam autoridades no tema, como desembargadores e juízes do TJSP e de outros tribunais; os professores Renato Silveira (FDUSP), Eduardo Munhoz e demais.
“Aqui no Brasil, em diversos estados, encontramos a especialização em tema empresarial. Mas não há dúvidas que São Paulo se desenvolveu de forma mais específica e avançada”, ressaltou Sheila Cerezetti. A docente acrescentou que, desde 2005, há no Estado varas especializadas de recuperação e falências e câmaras também especializadas. Desde 2019, varas especializadas na grande São Paulo e regionais. “É notória a enorme contribuição dessa especialização para fins de celeridade, qualidade das decisões e, ao final, traz segurança jurídica”.
Heraldo, por sua fala, assinalou que há uma falsa impressão de alguns desembargadores de tentar fazer uma comparação de processos que não tem comparação, com processo empresarial ou recuperação judicial com outros processos. “Estou na presidência (Seção de Direito Privado) há dois anos e não consigo fazer um cálculo do que se poderia comparar, por exemplo, de quantos processos do Direito Privado seriam suficientes para equiparar uma recuperação judicial. São coisas totalmente distintas”.”
Yarshell ressaltou a importância do diálogo e a troca de ideias. De acordo com ele, a situação da competência das Câmaras empresariais não é um dado simples. “Ela passa por organização do tribunal e deve ser respeitada. Mas, ao mesmo tempo, é preciso considerar (e tenho certeza que o tribunal considera isso), que a existência e atuação das câmaras ganhou vida própria”.”
Para Fabio Ulhoa o que está em discussão é a questão da autonomia. “Nossa área tem vários nomes (Direito Mercantil, Direito Comercial, Direito de Empresas). Isso leva sempre a gente de volta a discussão da autonomia”.” De acordo com ele, há um grande trabalho para desenvolver que é a questão ligada a especialização do Direito Empresarial. “É preciso cuidado. Um terço do PIB do País é gerado aqui. Em são Paulo percebemos a importância da indústria, do comercial, da prestação de serviço, estamos falando de um terço do capital e com investimento não se brinca”, adicionou.
Para Calixto, o evento proporcionou unir a academia com o judiciário. “A especialização é tão necessária que é preciso ter mais”, avaliando a ampliação da própria especialização para que se possa alcançar outras matérias.
Satiro abriu o segundo bloco destacando a importância de se ter um evento de relevância. “Representa uma poção importante que reflete aquilo que vemos tanto na vida prática quanto nos estudos acadêmicos. A revisão da importância das câmaras e varas empresariais é imprescindível para que a gente tenha um ambiente consistente em mateira de negociações”.
Ana Paula apresentou dados de uma pesquisa de metrado em que analisou mais de 11 mil processos. De acordo com ela a taxa de crescimento dos processos continua.
Maria Rita falou da importância da especialização na qualidade da prestação jurisdicional. “A importância da especialização como forma de permitir que o Poder Judiciário consiga entregar a jurisdição como um todo, enquanto instituição”.”
Manoel Calças ressaltou que o Tribunal de Justiça sempre foi parceiro da arbitragem. “Me lembro do primeiro acordão a respeito da arbitragem, dado na Câmara especial de falência e recuperações (fui o relator), envolvendo juízo universal da falência e processo de arbitragem. Aplicamos aos processos arbitrais as mesmas regras que aplicávamos as execuções e as trabalhistas”, disse.
Manoel Justino abordou algumas das preocupações do Tribunal de São Paulo por não ter o protagonismo. E foi feito todo um trabalho para que se retomasse o protagonismo.
Marcelo Nunes assinalou que trabalha há mais de 20 anos com pesquisas sobre o tema e a frente empresarial foi a que mais estudou. “A nossa ideia sempre foi de construir um conjunto de observatórios que fosse capaz de monitorar essa movimentação de uma maneira concreta”.
Confira transmissão completa. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=CqCDLGasloU
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