O trabalho humanitário no mundo é fundamental para ajudar refugiados em fuga constantes dos países que não respeitam os Direitos Humanos. De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mais de 3 milhões de pessoas partiram da Ucrânia para outros países desde a invasão da Rússia naquele país, sendo essa a maior crise de deslocamento forçado da Europa nos últimos 50 anos.
O professor Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, analisa o problema para o Programa “Olhar da Cidadania”. Ao lado de Márcia Monte, assistente social especialista no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na ONG Visão Mundial, ressalta as complicações trazidas pelo conflito.
Sobre as acusações contra a Rússia de crimes de guerra, Monaco ressaltou que, há alguns anos, a Ucrânia move ação na Corte Internacional de Justiça em razão da invasão da Rússia sobre a Crimeia e que foram acentuadas ainda mais agora, com essa nova ofensiva aos ucranianos.
O docente assinala a existência de ilícito claro, na medida que, desde a segunda Guerra Mundial, ficou acertado que o uso de força somente seria permitido em duas situações: legítima defesa e por circunstâncias autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Neste caso, ressalta, não existe nem uma coisa nem outra, embora Vladimir Putin (presidente russo) tenha tentado justificar uma espécie de legítima defesa preventiva, em razão de uma série de circunstâncias “fantasiosas”, muito bem manejadas por ele para tentar justificar os atos que tomaria. “Há violação clara do Direito Internacional e violação das obrigações que são dirigidas aos combatentes, no sentido de não cometer crimes de guerra, crimes de genocídio. E isso tudo pode gerar, inclusive, responsabilização pessoal perante ao Tribunal Penal Internacional”, acrescentou.
Eleições
O programa, ancorado por Joel Scala, tem participação do professor Marcos Augusto Perez, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. O docente fala sobre as eleições para Presidência da República, que serão realizadas neste ano. “Às vezes, nos esquecermos que o Brasil é uma das maiores economias e uma das maiores democracias do mundo. Por conta disso o nosso voto tem impacto global”, disse, ao comentar a importância de escolher de forma adequada os futuros governantes do País.
