Primeira edição do projeto do Superior Tribunal de Justiça aconteceu na Faculdade de Direito da USP
O papel do Amicus Curiae (Amigo da Corte) para os julgamentos no sistema de Justiça teve intenso debate na Faculdade de Direito da USP. A primeira edição do programa “STJ na Academia” reuniu seis ministros da Corte, representantes das escolas envolvidas, a FDUSP, a FGV-SP e a PUC-SP, entre outros juristas para levar o STJ de forma institucional para diálogos e para ouvir as academias.
“Todos nós frequentamos as faculdades brasileiras, mas esse programa busca trazer o STJ até a academia com uma importância prática para o STJ e, também, para os demais tribunais. Além disso, o programa visa a dar visibilidade ao STJ no interesse institucional que temos sobre os grandes temas da atualidade e do conhecimento jurídico, capaz de antecipar no debate crucial para o Direito e para a jurisprudência brasileira”, disse.
De acordo com o magistrado, o tema escolhido (amigo da Corte ou amigo da parte) demonstra a capacidade do país de desviar as questões genéricas de institutos jurídicos. “Esse desvirtuamento ocorre para prejudicar a proteção dos vulneráveis. Daí, o subtítulo e o título desse evento”.’
O diretor da FDUSP, Celso Campilongo, destacou a honra de a instituição abrigar o evento. “Um pouco antes da realização desse projeto, o ministro Benjamin veio a um evento aqui e disse que tinha essa ideia de promover encontros com temas que fossem sensíveis para o STJ e estamos aqui dando o pontapé inicial a essa iniciativa”, afirmou.
Vidal Serrano, reitor da PUC-SP, relatou o tema de grande relevância para a sociedade brasileira. Mesma direção seguida por Oscar Vilhena, diretor da FGV-Direito-SP. “Desde que assumiu o STJ, o ministro Herman tem promovido uma interlocução muito profunda com a Academia. Esse tema que abre o seminário tem relevância internacional”, disse, relatando que a presença dos amigos da corte mudou a interlocução entre a sociedade e o Judiciário.
Para o ministro Benedito Gonçalves, o programa vem mostrar a interação do Tribunal da Cidadania com a academia, que muitas vezes é feita apenas entre ministros e juízes. “Nesse momento ganha um caráter institucional”, disse.
Na abertura, falaram ainda o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador federal Carlos Muta; e o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Garcia. “O ministro Herman procurou aproximar os tribunais do tribunal da cidadania”, lembrou Garcia.
Na primeira mesa, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, o debate teve exposição da professora Eloisa Machado (FGV/SP) e dos docentes Ricardo Barros Leonel (FDUSP) e Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP)
Heloisa falou da admissibilidade do amigo da corte nos tribunais. Para sua exposição apresentou dados e explicou o fato de o STF ter expandido a participação do Amicus Curiae. “Entre 1999 e 2006, aproximadamente 16% das ações em trâmite do STF contavam com pelo menos um amigo da Corte”, assinalando que houve um aumento ao longo dos demais períodos, para dizer que em outros países essa participação é muito mais ampla.
Ricardo Leonel destacou que é a Academia que pretende ser o ponto de discussão desse tema tão profundo. “Falar da figura do Amicus Curiae faz com que se torne necessário na reformulação pela qual vem passando a atuação do STJ”, disse. O docente apresentou estatísticas e dados, para fazer comparativos entre o Judiciário brasileiro, o Tribunal Federal Alemão, bem como por Cortes de Cassação Francesa e Italiana. Para ele, as intervenções do Amicus Curiae têm de ser efetiva e não meramente participativa.
O painel final teve presidência da mesa da ministra Maria Thereza Moura, professora FDUSP, com os ministros Ricardo Cueva e Paulo Sérgio Domingues.
Entre os presentes, estiveram os professores José Rogério Cruz e Tucci (ex-diretor da FDUSP), José Roberto Bedaque, Ana Maria Nusdeo, Sheila Neder Cerezetti; José Carlos Puoli, Vitor Ido e demais.
Por fim, Herman Benjamin ressaltou que o Amicus Curiae é uma inovação bem-vinda. E que a experiência, apesar dos problemas existentes, é positiva.
Assista. Discuta. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=qfeDmoFJVLY
Edição: Kaco Bovi
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