A carreira como magistrado do professor Ricardo Lewandowski (Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, tomou conta da Assembleia Legislativa de São Paulo durante homenagem do Legislativo estadual (29/05). As falas lembraram de grandes decisões e do papel de defesa da democracia.
Observado por autoridades, professores, políticos, representantes do Judiciário, do Legislativo, Executivo e da sociedade, Lewandowski pautou seu discurso em alguns momentos cruciais para o País: as Constituições Federal (88) e do Estado, as Diretas Já e os ataques recentes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Entre os presentes, o diretor da FDUSP, professor Celso Fernandes Campilongo, que discursou em nome da instituição, e a professora Maria Paula Dallari Bucci.
Lembrou do momento em que participou como consultor (pro bono) das sessões da Assembleia Constituinte Estadual na Alesp, em 1989. "Os constituintes discutiram com intensa paixão, mas com respeito, cada um dos dispositivos da Carta Magna Paulista sem jamais perder o entusiasmo cívico", disse.
Lembrou que, na ocasião (passado um ano) o Brasil vivia o momento do triunfo da redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. “Todos estavam conscientes de que um erro, ainda que mínimo, poderia voltar (o sistema ditatorial).
Após citar os adventos trazidos pelas duas Constituições, Lewandowski ressaltou a importância de o Brasil manter-se sempre em vigília. Conforme afirmou, passados 34 anos da Constituição Cidadã, tendo o antigo aluno das Arcadas Ulisses Guimaraes como presidente, e quase 40 anos do movimento Diretas Já!, pode-se perceber o quão frágil é a democracia, que se imaginava consolida.
Preservar a democracia
O docente da FDUSP observou que a democracia precisa ser cultivada e cuidada todos os dias, sob pena de enfrentar o impensável clima de animosidade que se instalou “entre os brasileiros num passado recente e que colocou em xeque a conhecida tese de Sérgio de Buarque de Holanda, para quem o brasileiro por natureza seria um homem cordial, nos fez acordar para essa triste realidade”.
“Essa insanidade coletiva (que marcou o governo anterior) teve como ápice a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 08/01, por uma turba ensandecida, demonstrando de forma contundente como ainda precisamos estar atentos e fortes para assegurar a sobrevivências das instituições democráticas e prevalência da justiça social no nosso país”, disse.
Por fim, ao citar o poema “É preciso agir”, do pensador Bertolt Brecht: ressaltou: “Lutar pela democracia significa importar-se com o próximo, sobretudo com o despossuído, com o necessitado e com indefeso”.
Na fala de homenagem, Celso Campilongo asseverou que falar sobre o papel desempenhado pelo ministro Lewandowski na Suprema Corte nas últimas décadas, significa examinar o papel do STF, da magistratura brasileira para a garantia da democracia.
O diretor da Faculdade citou como exemplo do significado de Lewandowski o fato de ele ter estado na SanFran, no mesmo dia e haver no local duas manifestações. Uma faixa com os dizeres “Descriminaliza STF” e um movimento sobre o Marco Temporal. Dois temas na pauta do STF para os próximos dias.
‘Isso mostra um movimento da sociedade brasileira. Muitas demandas que poderiam ser encaminhadas para o Parlamento, para o Executivo, acabam sendo encaminhadas para o Supremo. Isto faz com que a importância desse Órgão e do Judiciário como um todo para a defesa da Democracia, aumente de um modo exponencial”, disse. “Houve época em que se dizia, ainda existem juízes em Berlim (Alemanha). Felizmente ainda existem grandes juízes em Brasília. Mas a sociedade brasileira perde, neste momento, um dos maiores”, finalizou.
