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Direitos Humanos
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"A igualdade é uma agenda de Estado", diz ministra Anielle Franco, na abertura da Conferência Continental de Estudos Afro-Latino-Americanos

Evento acontece até sexta-feira (12/07), em várias salas e auditórios da Faculdade de Direito da USP, confira programação abaixo

 

Edição: Kaco Bovi

 

Pertencimento, Estado, Direito, Equidade e a luta contra o racismo foram alguns dos pontos destacados no painel de abertura da Conferência Continental de Estudos Afro-Latino-Americanos do ALARI, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (10/07). Virtualmente, participaram os ministros Silvio Almeida, Direitos Humanos, e Anielle Franco, Igualdade Racial, a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez; e as ministras da Educação e de Ciência e Tecnologia colombianas, respectivamente, Aurora Vergara e Yesenia Olaya (Colombia).

Marcia Lima (FFLCH), que fez a moderação, afirmou ser um dos mais importantes eventos sobre o tema. E destacou a importância de formar a agenda antirracista, um passo importante para o fortalecimento e o apoio no combate ao racismo Brasil, bem como o significado de ocupar espaços em lugares que durante muito tempo foram negados.

Ao fazer uma reflexão sobre o tema, Silvio Almeida observou que teve a oportunidade de se debruçar, ao longo de seus estudos, sobre a relação entre a formação social da América Latina e a questão racial. “A América Latina precisa mergulhar nessas questões. Existem alguns estudos fundamentais sobre a relação brasileira que tem uma questão ainda mal resolvida com sua afro-latinidade”, disse. Para ele, o conceito a ser trabalhado deve ser a formação histórico-social e este encontro pode colocar os países envolvidos para tratar de assuntos conjuntos e pensar nos elementos jurídicos, tendo a raça como base de discussões. “É significativo pensarmos juntos no sentido de pôr fim às mazelas e para a construção de um futuro justo para a América Latina”, afirmou.

Por sua vez, Francia Márquez ressaltou que somente por meio da Educação são estabelecidas condições de mudanças da situação na América Latina. “Agradeço por construir caminhos de esperança e sonhos para nossa gente, para os mais vulneráveis e excluídos no nosso País”, disse, referindo-se ao trabalho desempenhado por sua ministra da Educação. Também fez referência à ministra Olaya. “Temos desafios enormes para vencer as violências sistemáticas”, afirmou.

Anielle Franco ressaltou a importância de todos estarem juntos na construção e no fortalecimento dos estudos afro-latino-americanos. A ministra observou que os sistemas de cotas são fundamentais para abrir portas. De acordo com ela, os movimentos de equidade ajudam a mudar a democracia. “São muitas ações voltadas para que a gente entenda, de uma vez por todas, que a igualdade social não é assunto apenas de uma Pasta, mas sim um assunto do Brasil, uma agenda de Estado”, disse.

Adiante, ressaltou: “É inadmissível a gente ainda ter nossos jovens negros morrendo. É inadmissível ter pessoas que se recusam a atender mulheres negras. É inadmissível ter um número baixo de mulheres e homens negros na política. Precisamos cada vez mais fortalecer nossa pauta porque a igualdade racial é sim um assunto do Brasil”.

Sobre os desafios, ficou claro a importância para cada brasileiro pode fazer para que “essas vozes não se tornem vozes mudas”.

A segunda mesa foi formada pelo diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento da USP, Ana Alana; por Attila Roque, Fundação Ford; Antonia Quintão, presidente Geledés; Marcia Castro, Harvard University; e Alejandro de la Fuente, do Instituto de Pesquisa Afro-Latino-Americana.

 

Salão Nobre

Ao abrir os trabalhos dessa rodada, Paulo Henrique Pereira, presidente da Associação dos Antigos Alunos da SanFran, ressaltou a emoção de ver o Salão Nobre lotado por todas as pessoas que vêm contribuindo para o trabalho de fortalecimento na luta contra o racismo. “Buscamos discutir os futuros desafios no campo dos estudos afro-latino-americanos”, disse.

Alana realçou o marco para a USP pela participação nessa questão. “É um espaço consolidado de reflexão na sociedade brasileira”, observou e destacou os enfrentamentos aos desafios. “Muito além de uma fronteira que cuide da questão estudantil, trata-se de um enfrentando para as dimensões étnico-raciais da própria sobrevivência”, disse. Adiante Informou alguns projetos da universidade e elencou entre as mudanças o programa destinado a pós-doutorandos negros que, no último ano, atingiu 14%, contra apenas dois porcentos anteriores. “Temos de ampliar as ações e enfrentar essas dificuldades”.”

Em sua fala, o diretor Celso Campilongo também observou as mudanças realizadas pelo sistema de cotas que mudou o quadro com relação ao alunado. “Me formei nessa Faculdade, no ano de 1980, e tinha apenas uma aluna negra. Recentemente, na primeira turma de cotas da USP, na Faculdade de Direito (o número deveria ser muito maior) a primeira turma formou 38. É pouco”, disse.

Para além destacou a missão institucional. “Uma Faculdade de Direito deve se preocupar com a cidadania e ser cidadão é sinônimo de ter direitos”.” Ressaltou o fato de a Conferência tratar da questão a nível mundial e explorar um campo acadêmico de enorme potencial. “Temos aqui um campo enorme para ser explorado, particularmente, na perspectiva do Direito. Isso tudo faz com que a relevância do evento para a FDUSP seja extraordinária”.”

Para ele, da perspectiva brasileira (por trás das questões raciais), os vínculos jurídicos com o Brasil envolvem as raízes da exclusão social. “Sem que se possa compreender a questão racial, a questão étnica, fica impossível se entender o motivo pelo qual o Brasil é um país tão marcado e castigado pelas mazelas da exclusão social e da recorrência histórica dos autoritarismos”.”

“Isso explica muito a relevância de se fazer esse encontro na FDUSP”, acrescentou. Falou ainda do problema histórico atrelado a questão das desigualdades sociais no Brasil, muito relacionado ao conceito de subcidadania. “Há uma parcela significativa da nossa população que não pode gozar a plenitude de seus direitos. Um desrespeito sistemático aos direitos humanos”.”

Ao encerrar as falas, o professor Alejandro observou: “O que estamos fazendo aqui é apenas um passo na direção de combater o racismo existentes em nossos países. Foram os estudantes que fizeram todo esse trabalho. Consigo perceber, por meio de suas pesquisas, um futuro melhor”.

Na sequência, Maria Lucia Gato de Jesus, ativista social (feminista negra), do Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa (São Luís, Maranhão), fez a performance de encerramento.

 

A transmissão da abertura pode ser assistida pelo Instagram da FDUSP: https://encurtador.com.br/JUfHm

 

Confira programação: https://alari.fas.harvard.edu/third-continental-conference-on-afro-latin-american-studies-2024/

 

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