A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre”, que será lida no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da USP, no dia 11 de agosto, tem como um de seus méritos o fato de não ser partidária e, ao mesmo tempo, apontar os rumos necessários para o país, conforme destaca Celso Lafer, Professor Emérito da SanFran.
Ministro das Relações Exteriores em duas ocasiões e premiado por sua atuação em prol dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia, Lafer vê com preocupação o atual momento que vive o País.
Assinala que a Carta a ser lida representa um sentido histórico muito significativo, em conformidade com a memória das Arcadas: “das grandes lutas em prol da Democracia”.
“A Carta de 1977 teve papel na promoção da abrangente capitalização em prol da redemocratização do nosso País e da afirmação do “Estado de Direito Já”, assinala, avaliando seus desdobramentos que deram origem à Constituição de 1988, expressão firme do pacto da redemocratização e da sociedade brasileira.
De acordo com Lafer, o que está em jogo e levou à essa nova Carta são os riscos de erosão das regras do jogo democrático, consagrados na atual Constituição (na sua prática e na efetividade), com a experiência brasileira de eleições livres e democráticas, de alternância do poder, no âmbito pelo qual o País cresceu e amadureceu nesses últimos 34 anos.
“Nesse momento temos um clima inadequado, proveniente dos ataques infundados à lisura do processo eleitoral, às urnas eletrônicas e ao papel da Justiça Eleitoral”, diz.
O ex-Ministro ressalta o mérito da Carta não ser partidária. “É voltada à preocupação institucional. Por isso que ela teve uma dimensão abrangente no seu texto e abrangente nos apoios recebidos, que são plurais e diversificados, de todos os setores da sociedade civil. Por isso que ela ponta o rumo e o sentido de direção: ‘Estado Democrático de Direito Sempre’”, afirma.
Lafer acrescenta que a Faculdade do Largo de São Francisco e seus professores estão em permanentemente a vigiar as defesas da Liberdade. Um fio de continuidade para promover a igualdade e alargar a esfera de proteção de Direitos Humanos.
“(a Carta) É expressão de ação conjunta, voltada para a resistência e o combate à opressão presente e potencial, que vejo na violência simbólica nas palavras do presidente”, assinala.
Texto: Kaco Bovi
