“A reforma tributária vai incentivar a formalização de pequenos empreendedores e desonerar as empresas, que precisam mudar a chave em relação à forma de enxergar o funcionamento dos novos impostos sobre consumo.” A avaliação do professor Heleno Taveira Torres, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP.
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o docente assinala que muitas pessoas físicas, como motoristas de Uber, vão se converter em Microempreendedor Individual ou empresa do Simples Nacional para aproveitar a desoneração prevista para as empresas com o novo sistema.
Na mesma direção minimiza o impacto das exceções inseridas na reforma pelo Congresso e destaca os ganhos trazidos com a unificação das legislações de estados e municípios e o fim de incentivos fiscais regionais.
Questionado sobre alguns pontos que podem ser melhorados em seu projeto de regulamentação que está no Senado (após ter passado pela Câmara Federal), Torres acredita que sejam vários. “Vamos ter serviços de saúde com tributação normal e outros com a redução de 60%. Isso não é positivo. Precisa aprimorar a Zona Franca de Manaus, ter uma visão melhor sobre o imposto seletivo. Penso que o Senado vai se debruçar menos sobre a técnica, porque a Câmara já ajustou bem a técnica tributária, e mais nesses pontos”, acredita.
Para ele, a reforma tem como objetivo acabar males que foram introduzidos, de forma danosa às empresas brasileiras, nos tributos que serão extintos. "Coisas pavorosas que levaram o sistema a se tornar essa monstruosidade que nós temos hoje", diz.
Sobre a questão de o País estar passando por alterações extremamente amplas e significativas, mas ainda estar pensando com a cabeça no modelo antigo, o docente avalia que está na hora de mudar a chave. "Essa é a chave que a gente tem de mudar. Pensar com a cabeça do novo modelo. Se continuarmos pensando CBS e IBS [contribuição e imposto sobre bens e serviços, respectivamente] com a cabeça de ICMS e PIS/Cofins, estamos fadados ao insucesso", alerta.
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