Ex-colaboradores contam a história do mais antigo jurídico do país em defesa do cidadão carente
Edição: Kaco Bovi
O papel do Departamento Jurídico na defesa da pessoa, da democracia e do Estado de Direito foi delineado em evento no Salão Nobre, durante a Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros da Faculdade de Direito da USP, que contou com exposições de diversos juristas, ex-colaboradores da instituição. Funcionário mais antigo, Benedito Vitor Januário, o Vitão, abriu os trabalhos ressaltando que o DJ foi o primeiro órgão a atender a população carente.
“Eu cheguei no Jurídico em 1978 e peguei um pouco da Ditadura”, lembrou, abrindo passagem para o tema central das discussões que abrangeu o combate ao Regime de Exceção.
A vice-diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, assinalou se tratar de uma tarde simbólica sobre o fato de reunir tantos representantes, antigos alunos da SanFran, que fizeram parte do DJ. “Falar sobre ele (DJ), é falar sobre uma escola dentro da escola. Em muitas faculdades de Direito existem núcleos de prática jurídica, onde os alunos exercitam o Direito na prática. O DJ, que tem mais de um século de vida, nasceu não apenas como um laboratório para estudantes. Nasceu com a responsabilidade social, onde nossos franciscanos podem devolver à sociedade o que a sociedade nos proporcionou”, disse.
A dirigente lembrou que o DJ foi criado com muita coragem, no sentido de auxiliar pessoas consideradas vulneráveis, que não têm condições de constituir defensores ou de ter aconselhamento jurídico. “O DJ surge, então, com essa ideia de levar assistência gratuita a essas pessoas”, afirmou. “Hoje, nós temos a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mas vejam que ela surgiu em 2006. O DJ tem mais de 100 anos. Foi a semente dessa ideia”, reforçou.
“Por tudo que o DJ representa, por seu espírito de luta na defesa Justiça, vocês podem imaginar o significado que ele teve em um dos períodos mais sombrios da história recente que foi a ditadura militar. Durante esse período muitos dos estudantes dessa Casa foram perseguidos”, acrescentou.
Na sequência, Pedro Unger, que foi estagiário e orientador do DJ, falou da história da Faculdade de Direito da USP, desde o processo da consolidação da Independência. “A importância do trabalho do DJ vai além da experiência do estágio para a consolidação de uma cultura democrática”, disse, adicionando o fato de o acesso à justiça ser caro e não permitir que todos possam ter um defensor.
Na mesma direção, Percival Maricato ressaltou a importância de se manter vigilante na defesa da democracia. Aproveitou para ler o artigo 11 do Ato Institucional 5 (AI5), um dos piores atos no período de Exceção. Ele questionou o que valeria um advogado diante da questão da Ditadura se não fosse defender a quem contra ela lutava. “Vocês (calouros) são a esperança de se mantenha a democracia e faça mais justiça social”, ressaltou aos presentes.
A advogada e professora Fernanda Tartuce adicionou que o DJ, perto de completar 105 anos, passou por muitos testes. “Esses anos de chumbo foi mais um desses testes que o jurídico teve de enfrentar”, disse.
Por sua vez, Sylvia Steiner lembrou que, até 1960, o jurídico tinha uma atuação basicamente técnica. os primeiros casos que envolviam os chamados casos coletivos foram levados ao DJ. Entre os casos recordou da atuação sobre a posse da terra e ao direito de moradia, “defendidos pelo jurídico com o mesmo fervor com que defendíamos os encarcerados ou buscávamos alimentos para mulheres e crianças abandonadas pelos maridos e companheiros”. Ao trazer o tema da Ditadura, usou como exemplo a Operação Camanducaia (em outubro de 1974, 97 menores de idade foram transportados por policiais da sede do DEIC, às margens da Rodovia Fernão Dias, nas proximidades de Camanducaia (MG), onde acabaram jogados de uma ribanceira, após uma sessão de espancamento). “Em plena vigência do AI5, foi o jurídico que assumiu a promoção de uma ação popular contra a polícia”.”
Lilian Ribeiro asseverou a necessidade de prestar muita atenção para manter o Estado de Direito. “Vocês não deveriam jamais desperdiçar a possiblidade que o Jurídico proporciona. Embora não estejamos em uma ditadura, é preciso lembrar que, recentemente, tivemos uma ameaça muito forte à democracia”, afirmou.
Roberto Vomero Monaco ressaltou: “A partir do momento que entramos nessa Escola seremos todos iguais na possibilidade de mudar a realidade”. Um dos idealizadores da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros (lida no Pátio das Arcadas, em 2022), ele lembrou das tentativas recentes de acabar com a democracia brasileira.
Por sua vez, Otavio Pinto e Silva, levou ao debate a luta pelas Diretas Já!. “Era o momento que dizíamos, vamos tentar fazer alguma coisa. Vamos lutar pelo direito de eleger o presidente da República. Não é possível continuar com esses militares golpistas”, assinalou. E rememorou a criação da Emenda Dante de Oliveira, que defendeu o direito básico do voto. Também acrescentou que a cor amarela das Diretas Já! foi escolhida na FDUSP.
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini realçou o ensinamento dado por seu pai que não apenas explicou os males da Ditadura como também acentuou o fato de ter de manter a luta pelo Estado de Direito. “O segredo da democracia é a eterna vigilância
Ex-diretor da FDUSP, o professor Floriano de Azevedo Marques Neto abordou a questão de ajudar a população a ter acesso à Justiça, poder ter um advogado ou conseguir formular sua postulação. “Parte da população não consegue acessar o Judiciário para fazer valer seus direitos, porque não consegue sequer ir até uma assistência jurídica gratuita”, afirmou.
Assista o evento completo. Discuta, reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=fAjuVBqsF-c
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