Os professores da Faculdade de Direito da USP Masato Niyomia e Kazuo Watanabe foram os principais representantes brasileiros no 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, no Superior Tribunal de Justiça (dias 03 e 04 de agosto), evento que contou com exposição das docentes Ana Elisa Bechara (Diretora da FDUSP) e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e Ronaldo Porto Macedo Jr. (vice-Diretor FDUSP), e foi conduzido pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
O encontro teve por objetivo abordar temas focados no Direito Privado, fortalecendo a cooperação e os laços entre estudiosos do Direito e magistrados brasileiros e japoneses. Entre as temáticas, incluíram a publicização do direito privado e a privatização do direito público, tendências do direito privado, defesa do consumidor, bem como comércio, investimentos e cadeia de suprimentos.
Durante uma de suas exposições, Benjamin lembrou que a discussão põe em debate o futuro das profissões jurídicas: “Desde os professores, à Academia, aos advogados, aos juristas e aos membros do Ministério Público. É a primeira vez que fizemos um painel com esse perfil, de ampla participação”, disse, ressaltando a presença de vários diretores de Faculdades de Direito.
A conferência de encerramento coube ao professor Watanabe. Ele fez uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário em face das transformações do Direito Privado e do Direito Público. “Ficou bem claro que, tanto no Brasil quanto no Japão, há uma nítida tendência de publicização do Direito Privado e privatização do Direito Público. Isto no Brasil ocorre de modo acentuado após a Constituição de 1988, que explicitou como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, a proteção dos vulneráveis e vários outros direitos fundamentais”, observou.
Um pouco antes, a professora Ana Elisa Bechara reforçou que Direito somente cumpre sua missão quando consegue responder, com eficiência, responsabilidade e inteligência, às profundas transformações da sociedade. ‘O futuro da profissão jurídica depende, antes de tudo, do tipo de sociedade que estamos construindo. Isso me remete a uma história bicentenária. Quando os Cursos Jurídicos foram criados, em 1827, eles não nasceram para ensinar leis. Nasceram para construir um País”, disse.
Em seguida, recordou o Brasil havia conquistado sua independência política e que era preciso formar pessoas capazes de pensar o Brasil a partir do próprio Brasil. “Era preciso preparar magistrados, advogados, legisladores, administradores públicos, diplomatas, formando uma elite intelectual que fosse capaz de enfrentar problemas concretos de uma nação recém-nascida”.”
E reforçou como grande desafio da atualidade (e para o futuro) a tecnologia, em particular, a inteligência artificial. Fez um relato sobre as transformações que vêm ocorrendo e o medo existente da máquina pelo ser humano, para ponderar que: “Quanto mais sofisticadas forem as máquinas, mais humanas precisarão tornar-se as profissões jurídicas”.
Ronaldo Macedo tratou dos novos desafios relacionados aos conflitos de consumo, apontando para os dados do Senacon, a revelar que os campeões de reclamão são dos serviços financeiros, seguidos pelos serviços de análise de crédito e o comércio do varejo. “Esses dados são reveladores de alguns fatos que poderiam ser condensados. Os primeiros problemas que atingem os consumidores são os relacionados a uma sociedade de serviços, muito mais do que uma sociedade de venda de produtos”, disse.
Masato falou da lei de imigração. “Venho acompanhando o movimento decassegue, um fenômeno absolutamente ímpar na história da imigração”, afirmou, apresentando dados. E ponderou acerca da inversão do número de japoneses que vieram para Brasil e que acabaram voltando para o Japão. “Na época que viemos, em 1954, o Japão era um país muito pobre, o Brasil era muito mais rico. Só que o Japão progrediu. E muita gente, em razão dos problemas que ocorreram aqui, os brasileiros acabaram indo para outros lugares”.”
As transmissões podem ser conferidas pelo YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=kp49rlHdjcc&t=602s
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