Edição: Kaco Bovi
Ao longo de 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski teve de decidir sobre diversos temas que retratam o Estado Democrático de Direito. Professor da Faculdade de Direito da USP, esteve sempre pautado pelo respeito à Constituição. Em seu último dia na principal Corte do País, bem como no Tribunal Superior Eleitoral, o docente da FDUSP deixa um legado de defesa dos Diretos Humanos e dos princípios à legalidade.
"Independente de gênero, cor e raça, quem vai me substituir precisa respeitar a Constituição, ter coragem e aguentar pressão", disse, em seu último dia, antes de deixar o STF. Em entrevista à Globo News fez alguns apontamentos que acredita serem essenciais para o Supremo. Dentre os quais o mandato. Para ele, o ideal seria em até 12 anos. “Penso que de dez a doze anos é um bom prazo”, disse.
“Eu sempre defendi academicamente que as Cortes Superiores, não só o STF, devem ter um mandato, primeiro porque são indicações políticas (...) e, também, porque essa rotatividade no Supremo, nas Cortes Superiores podem permitir também uma oxigenação da sua Jurisprudência”, acrescentou.
Ao longo do dia foram diversas as homenagens.
Para o diretor da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo, Lewandowski foi Ministro exemplar: técnico, independente, fiel à Constituição e corajoso. “A Faculdade tem enorme orgulho de tê-lo como Professor. Fez história e honrou a Escola no STF. De volta à USP, foi indicado, por aclamação da Congregação da Faculdade de Direito, para receber a maior condecoração da Universidade de São Paulo: a Medalha Armando de Salles Oliveira”, assinalou. E acrescenta que a USP ainda lhe reservará a coordenação do futuro Observatório das Instituições. “Parabéns, Professor!”.
“O Professor Lewandowski deixou uma marca indelével no Supremo de magistrado comprometido com a defesa intransigente da Constituição, dos direitos fundamentais e dos valores democráticos”, ressaltou Heleno Torres (DEF-FDUSP). Como exemplos, citou a relatoria a favor das cotas raciais ou mesmo a defesa do direito à vacina contra a Covid-19. “Honra e orgulho das nossas Arcadas franciscanas ter este docente nos seus quadros, cujas altas funções da cúpula do Poder Judiciário nunca o afastaram das suas aulas de Teoria Geral do Estado, sequer durante sua presidência no STF e no CNJ”, adicionou.
O ex-diretor da SanFran Floriano de Azevedo Marques Neto ressaltou: “O professor Lewandowski honrou, na sua trajetória a Faculdade de Direito: coerência, compromisso democrático e com os direitos fundamentais. Levou o melhor do espírito das Arcadas ao STF”.
O mesmo tom foi adotado pelo professora Nina Ranieri, também do Departamento de Direito do Estado da FDUSP. Para ela, entre as diversas decisões que proferiu no campo dos direitos humanos, é preciso destacar a proferida no julgamento da constitucionalidade das cotas em universidades, marco de equidade na história da educação superior brasileira.
De acordo com Nina, no campo do federalismo, foram fundamentais suas decisões acerca das competências na área da saúde, valorizando o papel dos estados e dos municípios. “Todas foram pontos de inflexão na jurisprudência do STF”, acrescentou.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também professor na FDUSP, ressaltou o trabalho desenvolvido com o magistrado. “Tenho muita honra de ter compartilhado os ensinamentos do ministro Lewandowiski durante seis anos no STF. Sua competência, lealdade, coragem e inteligência são motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário”, assinalou.
“Enrique Ricardo Lewandowski chegou a dois dos pináculos das carreiras jurídicas nacionais. Primeiro foi titular das Arcadas de São Francisco. Depois, na magistratura, foi de desembargador bandeirante a augusto ministro do Supremo Tribunal Federal. Em ambos sucedeu a importantes figuras. Mas, mesmo assim, nos dois cenários, findou por assumir papel único de protagonismo”, escreveu o professor Renato de Mello Jorge Silveira, ex-vice-diretor da FDUSP.
O mesmo tom foi adotado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Direito Civil na SanFran. "Lewandowski construiu uma trajetória de dignidade, erudição e de defesa da democracia no Supremo Tribunal Federal. Ele projetou no STF a riqueza de sua atuação na Universidade de São Paulo. A História saberá reconhecer a grandeza de sua atuação como homem público e magistrado", disse.
Para Oreste Laspro, Direito Processual Civil, Lewandowski é um jurista completo, que conjuga absoluta seriedade com profundo conhecimento jurídico. Tenho a honra de compartilhar em nosso magistério na FDUSP. No Supremo, deixa um legado de compromisso com as garantias fundamentais e o devido processo legal, marcas de toda sua carreira. Seus votos e decisões continuarão sendo referências de Justiça", afirmou.
Mais juristas homenagearam Lewandowski. De acordo com Arnoldo Wald, foi determinante a coragem do ministro na defesa da democracia. " Lewandowski deixa sua marca na jurisdição constitucional brasileira, acima de tudo, pela sua coragem histórica na defesa da ordem democrática, forjada no respeito aos direitos fundamentais e garantias penais”, enfatizou.
Carlos Cajé, aluno de Lewandowski, destacou a preocupação do professor da FDUSP em levar os estudantes a pensar sobre o Direito como um agente de transformação social. “Como Ministro sempre julgou com suas convicções na melhor aplicação do direito”, realçou.
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