Evento reúne várias autoridades (até 05 de junho) para discutir práticas de proteção pela existência da humanidade
Edição: Kaco Bovi
Na Semana do Meio Ambiente, cujo Dia Mundial é celebrado em 05 de junho, a Faculdade de Direito da USP abriu as portas do Salão Nobre para debater formas de ampliar iniciativas de proteção ambientais, com pautas que tratem da preservação do patrimônio natural do País.
Organizadora do 29º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, com o tema central “Da teoria jurídica à implementação de políticas públicas ambientais: é hora de agir” (de 03 a 05 de junho), a professora Patrícia Iglecias, Direito Civil da FDUSP e Superintendente de Gestão Ambiental da USP, ressalta que os institutos do Direito na atuação do meio ambiente, traz fundamentos de como atuar com responsabilidade objetiva e civil.
De acordo com ela amplia discussão em todas as áreas do Direito, com a Penal, Administrativa, a Bioeconomia. “Todas favorecendo o desenvolvimento econômico e social das cadeias produtivas. São muitos os assuntos para que possamos trabalhar, seja no Direito, seja nas diversas e amplas áreas”, diz a docente, que é presidente do Instituto de Direito por um Planeta Verde.
O primeiro dia foi marcado por homenagem ao professor e ministro Alexandre de Moraes, marcado por citações sobre decisões tomadas pelo STF. Nesta terça-feira (04/06), os trabalhos foram abertos com o painel “Institutos jurídicos para a proteção do meio ambiente”.
Ao abrir os trabalhos do primeiro dia, o diretor Celso Campilongo ressaltou a importância de se debater o tema. Conforme assinalou, é difícil selecionar quais seriam os temas mais importantes das pautas das discussões jurídicas num País com as características brasileiras. “Talvez ganhasse uma proeminência as discussões sobre o combate às desigualdades. Esse seria mais importante. Mas poderíamos deixar de lado o impacto das novas tecnológicas sobre o mundo do Direito?”, questiona.
Campilongo acrescentou ao debate o estudo jurisprudencial que deverá ser feito no Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Herman Benjamin, que compôs a primeira mesa. “Ele (Benjamin) ressaltou que os temas relevantes para a pauta jurisprudencial de temas que sejam relevantes para a pauta do STJ e também para as faculdades de direito”, disse.
Por sua vez, Benjamin realçou a importância do professor Dalmo Dallari (morto em 2022) para a questão e contou um pouco da história do Instituto do Direito por um planeta verde, em que várias reuniões fez dentro da Faculdade.
Adiante, relatou que a jurisprudência reconheceu a natureza “propter rem” (uma forma de obrigatoriedade que é imposta ao proprietário de um bem em virtude do vínculo jurídico com a coisa em si), e o novo Código Florestal incorporou essa medida. E adicionou que, se fizer um apanhado da jurisprudência irá verificar que o MPSP foi uma instituição fundamental para estabelecer novas premissas para a disciplina jurídica, ao citar o organismo, cujo recém-empossado procurador-geral, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, estava presente. Falou ainda do desmatamento e emendou com a homenagem a Moraes.
Em sua fala, o professor Alexandre de Moraes assinalou que é preciso evoluir cada vez mais na produção de matérias visando a proteção ambiental. “O STF vem dando uma guinada em relação a uma interpretação mais antiga é sobre as regras do federalismo. O Brasil sempre viveu um centralismo muito grande. Por isso temos de comemorar esse que é o maior período democrático brasileiro”, disse, referindo-se ao fato de que a Democracia é o maior caminho para cuidar das questões ambientais.
Ressaltou que o País precisa aprender com a catástrofe ocorrida no Rio Grande Sul e recordou que o artigo 125 da Constituição prevê que todos devem zelar pelo meio ambiente: Poderes Públicos nos três níveis da federação e sociedade civil.
Na abertura do segundo dia foi destacada a preocupação muito grande com informações, com participação dos envolvidos na aquisição de áreas. Outro ponto foi a questão da agenda verde. De acordo com os especialistas que compuseram a mesa, quem estuda, pesquisa ou trabalha com Direito Ambiental, mais do que um direito novo, ele não se forma a partir da estruturação do Direito, mas sim da desestruturação do Direito. Se condiciona pela velocidade das mudanças sociais e tecnológicas.
Confira programação: https://encurtador.com.br/nlLKM
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