Por Renato de Mello Jorge Silveira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e presidente do Iasp
Em 1º de março de 1923 o Brasil perdia o maior de seus filhos: Ruy Barbosa. Passado um século, sua memória ainda vive, mas, mesmo assim, deve, sempre, ser ressaltada. Advogado, tribuno, jurista, diplomata, escritor, jornalista e orador, foi cultuado em vida e perpetuado após sua morte. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), que, em 1918, teve a possibilidade de lhe outorgar o título de associado honorário, imortaliza, uma vez mais, seus respeitos à figura maior do Advogado Ruy Barbosa, participando, assim, de forma indireta, na história da elaboração da Oração aos Moços.
De todo modo, passados tantos anos, vários dos detalhes da história de Ruy talvez sejam menos presentes na memória popular do que já se verificou em outros momentos. Talvez, pois, seja aqui o momento de recordar algumas das passagens da representação maior da Advocacia nacional.
Ruy Barbosa político, foi deputado e senador por incontáveis anos. Foi ministro e candidato à Presidência da República por duas vezes. Ruy, diplomata, encantou o mundo na 2ª Conferência de Paz, recebendo a alcunha de Águia de Haia do Barão do Rio Branco. Mas, para além disso, Ruy, Advogado, tem a história de uma vida a ser, sempre, rememorada.
Nascido na Bahia, estudou no Recife e se transferiu a São Paulo, junto à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, para a conclusão de seu curso. Aliás, no mesmo ano de sua chegada, já participava de seu primeiro momento civilista, enaltecido que foi pelo Iasp, de 1918.
Já formado, de volta à Bahia, inaugurou sua atuação junto ao Tribunal do Júri. Ganhou fama e se tornou político. Com a República, assumiu espaço no gabinete de Deodoro da Fonseca. Mas foi com a duvidosa ascensão da ditadura de Floriano que se coloca como esgrimista do Direito, ingressando com inúmeros habeas corpus e outras tantas medidas junto ao Supremo Tribunal Federal. Combateu veementemente aquela versão do militarismo como se colocava.
Foi ao exílio. Jornalista, escreveu com primor. Foi, à distância, o primeiro defensor de Dreyfus, antes mesmo do J'Accuse, de Zola. Voltou ao Brasil e atuou em todas as áreas. Falou, escreveu e advogou no Direito Civil, Comercial, Internacional e no processo tanto inovou. Atuou na campanha civilista e cativou o Brasil. A inteligência lhe era inerente, adesivada ao seu ser. Por todos reverenciados, suas Obras Completas são de um sabor muito particular. Não existe, enfim, tema estranho e que não tenha sido por ele, de alguma forma, abordados.
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Se fosse possível a missão de reduzir sua importância ao Direito nacional em poucas linhas, talvez devessem ser escolhidas, no entanto, algumas não de um seu trabalho científico, mas de uma resposta a uma consulta feita pelo paradigma de advogado que foi Evaristo de Morais. Ainda hoje encontrada em O dever do Advogado, tem-se que o causídico, inquietado em aceitar o encargo da defesa de determinado acusado, solicitou a opinião de Ruy. Este, traçando uma das mais belas defesas do atuar como advogado, conduziu o amigo no caminho do aceite da causa, afirmando "por mais horrenda que seja a acusação, o patrocínio do advogado, assim entendido e exercida assim, terá foros de meritório, e se recomendará como útil à sociedade".
A colocação da importância da defesa, e em prol das garantias individuais, é marca indelével de Ruy. Aliás, acompanha toda sua vida, e para além dela. E se mantém reconhecida por todos aqueles que dela tem um mínimo conhecimento. É verdade que críticas e vitupérios existiram, como se viu das difamações postas por Magalhães Jr., em Rui, o homem e o mito. Mas foram estas respondidas a seu tempo, entre outros, pela própria Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Cada contestação, vírgula e acusação foi retrucada com a veemência da Escola que teve Ruy como um dos seus mais ilustres alunos. Aliás, mais do que isso, já que a Ruy Barbosa foi dada a maior honraria das Arcadas, quando estas atribuíram a ele o título de seu primeiro Professor Honorário.
O Iasp, repisando a felicidade vivida há mais de cem anos, quando da mencionada efeméride, externaliza, uma vez mais, a gratidão e regozijo da terra paulista por ter, Ruy, se transplantado para ela quando seu gênio ia florescer. Isso, ombreado ao deslumbre e honra pela dimensão do que Ruy fez pelo país, pela Justiça e pelo Direito. Não deixa de ser ironia da história, ou mesmo, peça do destino, que ele, elemento fundamental civilista, contra a onda militarista de então, tenha tido seu busto, que honrava o STF, vilipendiado e atacado durante os vândalos atos de Brasília, em 8/1/2023. Por isso, e por tantas outras razões, nesta data, o Instituto dos Advogados de São Paulo saúda a memória do grande baiano, que tantos inspirou (e continua inspirando), convidando as novas gerações a se debruçar nos pensamentos e escritos impagáveis do saudoso Conselheiro. Vivas eternos a Ruy Barbosa.
