O professor emérito, jurista e filósofo Tercio Sampaio Ferraz Jr. é entrevista no Projeto Memórias pelo docente
Uma história de amor, carinho e comprometimento com o Ensino, o Direito e com a Filosofia do Direito, para construção da sociedade, marca a trajetória do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr.. Graduado na Turma de 1964 pela Faculdade de Direito da USP (mesmo período em que também concluiu Filosofia na USP), fez doutorado de Filosofia (1968), pela Universidade de Mainz (Alemanha); e o de Direito na FDUSP (1970), tendo como orientador o docente Miguel Reale. É pós-doutorado em Filosofia do Direito. Na década de 1970 ingressou como docente na SanFran, onde é professor Emérito.
Tem um legado de seguidores, não apenas em sua matéria, mas em todas as áreas que atua e atuou. Ao Projeto Memórias – uma parceria entre a Fundação Arcadas e a FDUSP –, onde foi entrevistado pelo professor Samuel Barbosa, conta um pouco desses quase 60 anos dedicados à arte de ensinar.
De acordo com ele, quando se preparou para ingressar na Faculdade de instituição Direito um aspecto romântico. “Desde a adolescência, a Faculdade me impressionava, principalmente por seu lado romântico e poético. Isso foi uma coisa que sempre me chamou atenção”, disse.
Falou com carinho do grupo de colegas de Turma na Faculdade, dentre os quais Celso Lafer, Antonio Junqueira e Synesio Sampaio Goes. “O que tínhamos era uma espécie de comunidade intelectual, germinando desde o primeiro ano da Faculdade. Foi por conta disso que nos aproximamos. Começavam com o estudo do Direito, mas se expandiam e foi fortalecendo o relacionamento que dura até hoje”, afirmou.
Lembrou de um episódio com o professor Miguel Reale a dizer em aula que é preciso uma cultura mais ampla do que somente estudando os Códigos.
E realçou as discussões acirradas no Pátio das Arcadas. “Era uma coisa acesa entre nós. Me lembro quando construíram o muro em Berlim (Alemanha). Acendeu muito o debate”, acrescentou.
Ao rememorar os anos que antecederam o golpe militar de 1964 assinalou que, no passar de 1963 para 1964, o que corria muito em termos brasileiros era a hipótese de uma revolução. “E isso fazia parte do debate, aqui dentro da Faculdade”.”
“Me lembro que esquerda e direita estavam se acusando mutualmente de estar preparando um golpe, o que realmente aconteceu, em 1964. Os primeiros momentos da Revolução de 1964 mostravam alguma incerteza. Começaram as cassações, isso provocou consequências. O presidente do CA XI teve de sumir para não ser preso”, adicionou.
Ao falar dos estudos na Alemanha, pontuou que seu retorno foi marcado pelo período de quando foram criados os Departamentos na USP. Entre as questões no Exterior teve um momento marcado pela troca de experiência com professores da Argentina, com a Filosofia do Direito na Argentina.
Lembrou ainda da posse como docente titular, em 1979, aprovado com distinção no concurso para a Cadeira de Introdução ao Estudo do Direito. “Em 1978, o professor Goffredo resolveu se aposentar de um dos cargos públicos na Faculdade de Direito”.”
Quanto à função de parecerista e a relação com as novas tecnologias e a Inteligência Artificial questionou: “O parecer jurídico vai ter uma vida, neste mundo em que o acesso tecnológico, em que a informação é mais rápida?”.
De acordo com ele, as características do parecerista era muito ligada à informação que ele tinha e que a maioria dos juristas não possuía.
“No mundo que nós vivemos, o acesso não é mais uma barreira. Com a informação trazida pela IA, esse acesso é muito rápido e muito difuso. Nesse terreno, acho que a figura do parecerista começa a ficar abalada. Daquele parecerista que detém a informação e tem nome parara fortalecer uma posição jurídica”.
“E uma figura que tende a desaparecer? É uma pergunta que surge em outros campos do Direito e até na própria Advocacia. Daqui 50 anos, existirá a Faculdade de Direito? Em que mundo estaremos?”.
Ao falar da figura de advogado, juiz e outras profissões no Judiciário, ressaltou que decisões jurídicas não acabam com os conflitos, faz apenas que não sejam continuados. “Isso que é uma decisão jurídica: parem de discutir”. Observou que parar de discutir não significa que você se satisfaça em termos de conflito.
E acrescentou que a busca da Justiça gira em torno de duas posições extremistas. A Justiça não existe, o que vale é o que se conseguiu na decisão, o que foi confirmado pelo Tribunal e o que transitou em julgado (e olhe lá, hoje em dia até a existe a possibilidade de rever uma coisa que transitou em julgado). E de outro lado, a Justiça é alguma coisa que a gente vai realizar ainda e você luta por isso. Você não se acomoda”.
Por fim ressaltou o bicentenário da Faculdade do Largo de São Francisco, que se avizinha. “Daqui a pouco, em 2027, iremos completar 200 anos. O que nos faz pensar que o objeto dessa entrevista é a Faculdade, o professor é apenas um instrumento”.”
Edição: Kaco Bovi
Assista entrevista completa. Reverbere: https://youtu.be/6mSUHl-238k?si=smL10CC1TnSlnhw9
Projeto Memórias
O Projeto Memórias foi concebido em 2024 como uma parceria entre a Faculdade de Direito da USP e a Fundação Arcadas visando a preservar visualmente a história da Instituição por meio do depoimento de seus professores sêniores, que ajudaram no passado recente a alicerçar seu destaque no cenário jurídico-acadêmico, o que ocorre ao longo de quase dois séculos. O Projeto buscou também preservar certo grau de intergeracionalidade por intermédio dos entrevistadores, predominantemente docentes que hoje se encontram em plena atividade acadêmica.
O foco é conhecer melhor a relação de cada um desses docentes com a Faculdade, seja enquanto aluno, caso tenha sido, seja como professor de destaque dos cursos de Graduação e Pós-Graduação ministrados, e como gestor da Instituição, se isso tiver ocorrido. Por meio de seu depoimento busca-se identificar como era o ambiente acadêmico de sua época de aluno ou de docente, seus relacionamentos com os demais componentes da Faculdade, alunos, servidores e demais professores, e as relações pessoais daí decorrentes.
Os depoimentos dos docentes permitirão que a sociedade conheça um pouco mais da história recente desta Faculdade, que possui o destaque ímpar de ter tido dentre seus alunos 13 presidentes da República, o que é um legado à história brasileira. Além disso, muitas das teorias jurídicas disseminadas no Brasil tiveram sua gênese nesta vetusta Academia, várias delas criadas ou veiculadas pelos docentes que fazem parte do Projeto.
Por meio desta iniciativa, a Diretoria da Faculdade de Direito e a Diretoria da Fundação Arcadas buscam recuperar e preservar parte da recente memória jurídico-acadêmica nacional.
Diretoria da FDUSP
Celso Campilongo
Ana Elisa Bechara
Diretor-Executivo da Fundação Arcadas
Fernando Facury Scaff
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