A preocupação com a disseminação de notícias falsas e de como regular essa questão permearam a primeira rodada de debates do seminário “Democracia e Plataformas Digitais”, na Faculdade de Direito da USP. A mesa, composta pelos diretores Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, e os professores Alexandre de Moraes, Direito do Estado da FDUSP, ministro do STF e presidente do TSE, e Eugenio Bucci, da ECA-USP, com mediação do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, centrou esforços em “Liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade”.
Na abertura das falas, Campilongo ressaltou que a sociedade passou por muitos anos de transformações com um impacto extraordinário na vida política e eleitoral do país. Entre os pontos, o docente abordou a viralização da informação que provoca efeitos devastadores para a vida política e social.
“Isso tudo cria complicadores, dificuldades e problemas do ponto de vista jurídicos extraordinários a serem enfrentados. O que vou fazer? Regular as redes sociais, o uso da internet? E, ao mesmo tempo criar limitações, problemas que dizem respeito à liberdade de Imprensa, a liberdade democrática?”, questionou.
Por sua vez, Alexandre de Moraes reiterou que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de ofensa, de ameaça. “Esse discurso de que (com a regulação das redes) o que se quer limitar é liberdade de expressão, é um uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo. Porque é um discurso fácil”, acrescentou.
“Temos duas premissas que, se não levarmos em conta, não vamos conseguir combater esse maleficio que está sendo feito à democracia ao Estado de Direito e a inúmeras pessoas”, afirmou, ressaltando o aumento no número de casos de depressão e de suicídios de adolescentes, em virtude do bullying feito pela internet e pelas redes sociais.
O ministro acrescentou que as redes sociais foram criadas para combater regimes que não tinham liberdade de expressão, não tinham liberdade de imprensa. A partir disso, alguns ideólogos direitistas perceberam que isso era um mecanismo que poderia ser tomado. “E com extrema competência começaram a tomar conta disso (redes sociais), a doutrinar, a criar bolhas, narrativas, porque perceberam que não havia controle”, afirmou.
Bucci realçou que a indústria da desinformação (quase que na sua totalidade) é uma indústria de raízes de extrema direita, antidemocrática. “A gente pode investigar e voltar para verificar o fascismo, o nazismo. Existem lá traços culturais que preveem, antecipam e retratam perfeitamente o que vivemos hoje”, disse.
O docente pautou sua fala em três elementos: totalitarismo escópico, regime de trabalho escravo nas redes digitais e o aprisionamento da imaginação. “Tudo isso é um campo fértil para sementes da extrema direita antidemocrática”, acrescentou.
Ana Elisa acentuou que o próprio teste pelo qual as democracias passam, acrescentando que a brasileira não é exceção, no sentido de tensionar a capacidade democrática de seguir e de ser coerente com seus próprios valores. “O poder se dá muito mais pelo controle da informação”, assinalou.
