A professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, foi designada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para a compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos. Conforme a Portaria nº 189/2025, a docente assume o cargo em substituição a Patrícia Villela Marino.
Ana Elisa se disse honrada pelo convite. “Sinto-me honrada com o convite do ministro Lewandowski e com a oportunidade de contribuir com temas relevantes relacionados à política criminal e ao sistema de cumprimento de penas no Brasil”, disse.
A docente acrescentou que “O diálogo entre o Ministério da Justiça, o sistema de justiça criminal e a Academia é fundamental para a busca de soluções racionais às questões penais”.
Eleita diretora da FDUSP para o mandato que se inicia em fevereiro de 2026 e atual vice-diretora, Ana Elisa Bechara é graduada (1998), doutora (2004) e livre-docente (2011) pela instituição, onde atualmente é professora Titular de Direito Penal.
Diretora da Área de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Diversidades na Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP. Participa como investigadora de diversos grupos internacionais de pesquisa. É professora visitante da Universidad de Salamanca desde 2011, sendo docente do Programa de Doutorado "Estado de Derecho y Gobernanza Global" e do "Máster en Estudios Brasileños". E, agora, passa a integrar CNPCP.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão colegiado do Ministério da Justiça que, desde 1980, formula e propõe diretrizes para a política criminal e penitenciária do Brasil, buscando a reintegração social e a melhoria do sistema penal.
Entre as atribuições está a elaboração de planos nacionais, a promoção de pesquisas criminológicas, a fiscalização de estabelecimentos penais e a proposição de medidas para o aprimoramento da execução penal, além de estabelecer regras para a arquitetura de presídios.
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