Texto: Kaco Bovi - 01/09/2022
Os difíceis momentos do Regine de Exceção, período em que o Brasil enfrentou as mais diversas atrocidades, em meio a torturas, perseguições, retirada de garantias e de direitos fundamentais, foram destrinchados pela cientista política Margarida Genevois, 99 anos, e pelo jurista Belisário dos Santos Jr., na série “Ditadura Nunca Mais”, organizada pela Faculdade de Direito da USP.
No auditório Ruy Barbosa Nogueira, uma das fundadoras da Comissão de Justiça e Paz e presidente de honra da Comissão Arns; e o Advogado, defensor de presos políticos na ditadura, relataram momentos que “devem permanecer na memória de todos, para que nunca mais aconteçam”.
“Vocês, jovens, não fazem ideia de como vivíamos angustiados”, disse Margarida, observada pelos estudantes presentes e pela professora Ana Elisa Liberatore Bechara, vice-diretora da SanFran, que conduziu os trabalhos, juntamente com a representante discente na Congregação da FDUSP, Giovanna Gennari. “Por favor, não se esqueçam do que foi a ditadura, para que ela não volte nunca mais”, acrescentou.
Durante a exposição, Margarida relembrou do momento vivido quando convidada pelo professor Fabio Konder Comparato para a Comissão de Justiça e Paz. “Me senti apavorada, como vou fazer parte desse grupo? Mas Dom Paulo (Evaristo Arns) confiou em mim”, acenou, observando que muitas pessoas iam à Igreja, pois tinham parentes e pessoas próximas que estavam desaparecidos, e outros jurados de morte, que não tinham a quem recorrer. “Ele (Dom Paulo) tinha tantos pedidos que criou a Comissão.”.
Além de ajudar no Brasil, outra forma encontrada foi a denúncia no Exterior, uma vez que os militares, à época, tentavam passar uma visão internacional de que o Brasil era uma democracia, buscando esconder o sistema que estava vigorando. “Por meio da Igreja, mandávamos as notícias para o Exterior o que ajudava a evitar muitas arbitrariedades, pois denunciavam as mentiras que eles tentavam propagar.”.
Bechara observou que Margarida, considerada a dama dos Direitos Humanos, tem sua história pautada na defesa das garantias humanas. Atuação muito marcada nessa defesa dos direitos. E não apenas fez esse trabalho de forma geral, mas capacitou mulheres da época dela. “Aproximou mulheres aos pensadores do Brasil e começou a desenvolver uma consciência nessas mulheres para uma atuação social mais clara, mais política, mais digna”, acentuou.
Período delicado
Por sua fala, Belisário acentuou que a nova geração tem uma responsabilidade enorme. “Fiquem atentos. Estamos num período muito difícil, muito delicado, se não tomarmos iniciativas fundamentais, corremos o risco de voltar a essa situação”, realçou.
Relatou que a impunidade é algo que se estabeleceu na ditadura com muita força e que perdura até hoje. “O que mais pesa nos momentos, até hoje, é a impunidade”.
O jurista assinala que os ditadores impunham os mais diversos crimes por meio das diversas leis ditatoriais: “Era uma loucura”. “As leis de segurança refletiam o humor do golpe militar. Elas iam crescendo, crescendo; e, depois do AI-5, veio a Lei de Segurança Nacional, que até a morte previa”, disse.
Sobre a tortura, a forma mais clara da pressão política, revelou que o torturador que não conseguisse extrair informações de suas vítimas não cumpria seu dever. “Era uma forma de apropriação do poder. Fazia parte da doutrina da segurança nacional que haurimos desde os ensinamentos importados tanto da guerra da Argélia, como da escola das Américas. A tortura fazia parte. Era o método”.
Belisário aproveitou para dar algumas dicas de leitura que mostram os horrores da Ditadura. “Leiam Elio Gaspari. Ele recebeu os arquivos de (Ernesto) Geisel (presidente do Brasil entre 1974 e 1979). Ele pode informar para vocês sobre a essência do regime militar”.
Adiante, acentuou que a tortura, um dos mecanismos de controle e repressão, tem ao lado a censura das leis de segurança. “Vocês vão verificar que as experiencias chilena, uruguaia, paraguaia, argentina e brasileira são muito parecidas. Eles (os ditadores) depõem o poder constituído, criam uma ordem paralela e, depois, tentam institucionalizar essa ordem paralela”.
