Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ministro da Controladoria-Geral da União
As notas atribuídas a cada país em medidor de percepção da corrupção são criadas a partir de junções diferentes de índices
Artigo escrito, originalmente, para o Jornal “O Globo”
Ano após ano, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) gera manchetes que anunciam cenários preocupantes no Brasil e no mundo. Em 2023, não foi diferente. Diagnósticos sobre causas e formas de corrupção são essenciais para orientar políticas de prevenção e combate. Mas estamos falando de um termômetro com sérias limitações.
O IPC é produzido a partir de 13 índices, obtidos a partir de perguntas referentes à percepção da corrupção, entre outros assuntos. Agregando as notas desses índices, a Transparência Internacional calcula uma nova nota, de 0 a 100, atribuída individualmente aos países.
Especialistas documentam, há mais de década, problemas com essa forma de medir a temperatura da corrupção. A começar pelo fato de as notas atribuídas a cada país serem criadas a partir de junções diferentes de índices. Enquanto o IPC do Brasil é composto por oito notas, a nota de alguns países é construída a partir de três. Para outros, de dez. No mínimo, é preciso muito cuidado ao comparar notas do IPC obtidas a partir de formas diferentes de avaliação.
Nem todas as notas dos índices são atualizadas anualmente — a nota de um país pode se basear em fontes de anos passados. É precisamente o que ocorreu com o IPC recém-lançado, atribuído ao Brasil em 2023. Conforme a nota técnica metodológica da própria TI, das oito fontes de dados compiladas para compor o IPC, quatro têm dados defasados. Dois indicadores em que o Brasil piorou são decorrentes de dados coletados em 2022. Outros dois em que há estagnação também usam dados de 2022. A queda atribuída ao Brasil em 2023 é, em boa parte, resultado de piora na percepção sobre o país de 2022.
Das quatro fontes restantes, a data máxima de coleta de dados se encerrou em setembro de 2023. Isso significa que o noticiado como causa da piora na percepção sobre a corrupção no Brasil jamais poderia ser, por simples cronologia. Três fatos supostamente relacionados à queda na pontuação foram as nomeações do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisões individuais do ministro Dias Toffoli, do STF.
Ocorre que o mandato do antigo PGR se encerrou em 26 de setembro de 2023, depois do período de coleta dos dados para sete dos oito índices. As decisões do STF foram tomadas em setembro e dezembro de 2023, também após o período de coleta de sete índices. A indicação do ministro Zanin data de 1º de junho de 2023, o que escapa a pelo menos quatro dos oito indicadores — em três desses quatro, a nota ficou estável ou melhorou. Nenhum entrevistado nas pesquisas que compõem o índice foi questionado sobre fatos específicos que justificariam mudança de percepção — e nem poderia, porque esses fatos nem haviam ocorrido ainda.
Outro problema é que os índices que compõem o IPC privilegiam entrevistas com especialistas e executivos de empresas — muitas vezes estrangeiros. A confiabilidade de pesquisas de opinião, como é sabido em pesquisas eleitorais, exige amostras representativas. Se apenas um grupo social homogêneo é tomado como representativo, o risco de viés é imenso. As “pesquisas de elite” estão distantes da realidade de maior parte da população, oferecendo um olhar parcial a respeito dela.
Dois dos índices usados para dar nota ao Brasil em que houve piora na avaliação capturam apenas a percepção de líderes empresariais. Como essas não são pesquisas focadas em corrupção, mas na percepção sobre ambiente de negócios, é possível que meçam mais a posição ideológica dos respondentes em relação ao governo e à política econômica do que a temperatura da corrupção. Isso talvez explique por que esses são justamente dois dos quatro indicadores com dados obtidos durante o governo Lula em que houve piora.
Debater publicamente as limitações de um instrumento como o IPC não significa dourar a pílula. O Brasil tem desafios importantes, mas eles só serão superados com medidas acuradas que apontem caminhos. O índice não fornece uma análise aprofundada das causas, dinâmicas e impactos da corrupção. Essa seria uma contribuição útil para que Judiciário, Legislativo e Executivo sejam capazes de aprimorar as instituições de enfrentamento da corrupção, desenvolver mecanismos de prevenção efetivos e instrumentos de detecção e sanção eficazes. Com melhores termômetros para medir a corrupção, teremos melhores condições de enfrentá-la. É uma pena que, com o atual IPC, seguimos perdendo essa oportunidade.
