"Direito e Políticas Públicas na experiência dos EUA” é o título do evento organizado pela professora Maria Paula Dallari Bucci, do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, programado para o próximo dia 21 de outubro, a partir das 18h00. Ministrará aula o professor emérito da Universidade de Wisconsin (EUA) William H. Clune, autor de artigos de grande relevância sobre o tema.
Serão lançados na ocasião artigos do autor recentemente traduzidos pelos pós-graduandos da Faculdade de Direito da USP, tais como "Desintegração jurídica e uma teoria do Estado" e "Um modelo político de implementação para as políticas públicas: os papéis do direito e dos juristas", além de "Direito e políticas públicas: mapa da área", publicados em revistas brasileiras.
O contexto da obra de Clune é a criação e desenvolvimento das políticas públicas nos governos progressistas dos EUA, iniciados com o New Deal, nos anos 1930, com o objetivo de recuperar a economia após a grande depressão, e o seu retrocesso a partir dos anos 1970, sob os governos conservadores de Richard Nixon, Ronald Reagan e, mais recentemente, de Donald Trump.
Sobre a teoria do Estado, Clune relaciona o pensamento jurídico à economia política. O pensamento jurídico se divide em um núcleo conservador, baseado na propriedade e nos contratos, e uma periferia dinâmica, na qual se localizam as inovações produzidas pelo Estado de bem-estar, tais como a racionalidade das políticas públicas, em que se destacam o desempenho e as consequências. A fragmentação do Estado é um problema que vinha sendo enfrentado, mediante formas cooperativas até que a onda regressiva comprometeu grande parte dos avanços, com exceção das estruturas de longo prazo, que permanecem.
Quanto ao modelo político de implementação de políticas públicas e o papel dos juristas, Clune propõe um esquema interpretativo em que se destacam os processos legislativos e administrativos, embora também leve em conta o que se passa com os processos judiciais versando políticas públicas. Ele também discute a mudança das concepções dos juristas no direito “pós-moderno”, direito regulatório dominado pela política de grupos de interesse, discutindo o aspecto político das relações subjacentes aos atores da política reformista e às questões da promoção da participação por meio do direito.
O evento terá a participação de pesquisadores do Grupo Estado, Direito e Políticas Públicas, além dos estudantes de Pós-Graduação da SanFran. Os ouvintes terão a oportunidade de assistir à ampla reflexão sobre a conjuntura atual do Estado Americano, com o desmantelamento de políticas sociais pelo governo Trump e com as perspectivas futuras apontadas pelo plano de reconstrução do governo Joe Biden.
Conforme assinala Maria Paula, será uma ótima oportunidade de contato com um dos raros autores com produção aprofundada na área, Embora Clune tenha produzido importante contribuição sobre a relação entre Direito e Políticas Públicas, o alcance de sua obra ainda permanece limitado, o que deve se alterar com a divulgação dos artigos traduzidos. A compreensão das condições do welfare state americano e suas influências sobre o mundo jurídico, em especial quanto à presença crescente de argumentos de política são assuntos que estão na ordem do dia, no momento pós-pandemia em que o legado do Estado social tende a ser revalorizado.
A palestra será em inglês, sem tradução. A transmissão será pelo canal do YouTube da Faculdade de Direito da USP. Assista, discuta, compartilhe: www.eb4.co/usp
