Em cerimônia para celebrar os cinco anos de criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estudantes da Faculdade de Direito da USP foram condecoradas com a entrega do 3º Prêmio Danilo Doneda. A honraria premiou artigos escritos para o concurso de monografias promovido ANPD, em nível nacional, que tem por finalidade promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados no País, por meio do incentivo à discussão e à produção técnica e científica na área da privacidade e proteção de dados pessoais.
Giovanna Diniz Eduardo foi a primeira colocada, com o trabalho intitulado "Consentimento como base legal em ambientes digitais: Dark Patterns, a ilusão da escolha"; e Isadora Valadares Assunção, segunda colocada, apresentou a pesquisa "Segredos de negócios e decisões automatizadas discriminatórias: impasses e soluções regulatórias".
Durante o evento foi apresentado um balanço das entregas, consolidadas no documento Balanço Anual de Atividades 2025, bem como o início de um novo ciclo com a ampliação das prioridades regulatórias e fiscalizatórias, especialmente após ser transformada em agência e receber a atribuição de fiscalizar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Dora Doneda, filha do pioneiro da proteção de dados no Brasil, enfatizou a importância para ela e sua família, destacando que a homenagem vai além de levar o nome de seu pai: “O prêmio representa uma forma de incentivar e propagar o estudo e a pesquisa em uma área à qual meu pai dedicou a vida toda. Essa é a ‘maior homenagem’ que se pode fazer a Danilo Doneda”, concluiu.
Ao declarar aberta a solenidade, o Diretor-Presidente da Agência, Waldemar Gonçalves, ressaltou o prestígio conquistado pela ANPD, com o Brasil prestes a firmar o reconhecimento mútuo de adequação com a União Europeia. “Um marco que consolidará o país como referência em confiança digital”, afirmou.
Entre as iniciativas de inovação, destacou-se o lançamento do Radar Tecnológico e do Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados. Este último, que teve a FDUSP como vencedora com o projeto conduzido pelos professores Juliano Maranhão e Carlos Portugal Gouvêa; e Cristina Godoy (FD-Ribeirão), obteve reconhecimento internacional e reflete a união entre inovação e responsabilidade, posicionando o Brasil na vanguarda da regulação digital.
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